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No primeiro resultado fiscal entregue pela nova equipe econômica chefiada por Joaquim Levy, as contas do Governo Central registraram superávit primário de 10,40 bilhões em janeiro, com um queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Foi o pior resultado para o mês desde 2009. Em janeiro do ano passado, o Governo Central registrou um superávit de 13,036 bilhões de reais. O superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida.

O resultado, anunciado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo da mediana estimada de 11,914 bilhões de reais, mas ficou dentro do intervalo previsto, de 9 bilhões a 17,1 bilhões de reais. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. O Tesouro apresentou um superávit de 16,197 bilhões de reais. Já as contas do INSS tiveram déficit de 5,651 bilhões de reais e as do BC registraram saldo negativo de 140,5 milhões de reais.

No mês passado, a receita líquida do governo central ficou em 102,93 bilhões de reais, com alta de 3,9% ante dezembro, ajudada por 4,72 bilhões de reais provenientes do recebimento de royaties de petróleo e gás e do ingresso de 4,23 bilhões de reais em receitas diretamente arrecadadas. O resultado não foi melhor porque no mês passado, a arrecadação de tributos federais teve queda real de 5,44%.

As despesas ficaram em 92,53 bilhões de reais — queda de 5,6% em relação a dezembro, puxado pela queda de 13,1% nos gastos com pessoal.

Esse resultado foi obtido com a retração das despesas com investimentos e regras mais rígidas de contenção de gastos aprovadas pela equipe econômica no início do ano que vão vigorar até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional.

Pelas regras, o limite de autorização de gastos foi fixado em 1/18 avos (ou 5%), valor menor do que os 1/12 avos (8%) fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses regras derrubaram o ritmo de expansão das despesas.

Também devido à demora na aprovação da peça orçamentária, os gastos em janeiro são sazonalmente engessados — por isso o governo tende a aproveitar o primeiro mês do ano para fazer um resultado primário alto. Com a desaceleração da arrecadação já perceptível em 2015, o avanço da economia de receita em janeiro veio abaixo do esperado. 

Na tentativa de rever as desconfianças em torno da política fiscal, o governo prometeu entregar um superávit primário de 66,3 bilhões de reais (1,2% do PIB) das contas do setor público consolidado neste ano. Mas antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta a cada dia a desconfiança em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar a meta deste ano.

Em 12 meses até janeiro, as contas do governo central acumulam um déficit primário de 19,9 bilhões de reais, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo central para 2015 é de 55,3 bilhões de reais.

Energia

O governo transferiu em janeiro 1,25 bilhão de recursos orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução da conta de luz. Essa despesa deveria ter sido paga no ano passado, mas foi "pedalada" para 2015. A autorização foi dada no último dia de 2014, com o pagamento em janeiro deste ano. Em janeiro de 2013, a transferência para a CDE foi de 688,7 milhões de reais.

Por outro lado, o governo praticamente não contou com recursos de concessões para melhorar as receitas. Foram apenas 301,8 milhões de reais, 59,3% a menos que em janeiro de 2014. Não houve nenhuma transferência de dividendos no mês passado, assim como em 2014.