Apesar de contar com a adesão da maioria das empresas do setor de energia, proposta que prorroga as concessões mediante tarifas mais baratas ainda enfrenta resistências de peso

As empresas de geração, transmissão e distribuição de energia têm até o dia 4 de dezembro para decidir se vão assinar ou não os contratos de renovação antecipada das concessões por vencer entre 2015 e 2017. Quem aceitar, vai se submeter às novas tarifas e indenizações definidas pelo governo, que incluem receitas até 70% menores.

Apesar de contar com a adesão da maioria das companhias, a proposta que prorroga as concessões por mais 30 anos a fim de garantir tarifas mais módicos para o consumidor ainda enfrenta resistências de peso.

Cteep

Presente em 15 estados brasileiros, com mais de 115 subestações de energia e 12.900 quilômetros de linhas, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) é uma das grandes empresas que batem o pé contra a renovação. Ela controla nada menos do que 28% da transmissão da energia produzida no Brasil.

Em teleconferência na manhã desta terça-feira, a empresa informou que vai propor aos acionistas que rejeitem a renovação antecipada da concessão que vence em 2015. Sem entrar em detalhes, a Cteep diz que a declinação tem como base um estudo feito pela FGV, segundo o qual a prorrogação por mais 30 anos nos termos da MP 579 seria menos vantajosa financeiramente para companhia do que manter os contratos até 2015.

Cemig
No âmbito da geração, a Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig, também se rebelou contra a proposta do governo federal, não demonstrando interesse, dentro do prazo previamente estabelecido (15 de outubro) para a renovação das concessões de três de suas usinas: São Simão, Jaguara e Miranda. Somadas, as centrais respondem por um terço do parque de geração da estatal mineira.

A empresa batalha pela prorrogação dos contratos destas usinas pelas regras da legislação anterior, que possibilitariam mais 20 anos de prazo com a manutenção das tarifas. Em declaração feita ontem, o senador de Minas Gerais, Aécio Neves, saiu em defesa da estatal dizendo que, se necessário, a empresa poderá recorrer ao STF. O tucano adiantou, porém, que a bancada mineira vai tentar aprovar emendas à MP, que tramita no Congresso, para assegurar o direito à renovação das três usinas em questão. Procurada pela reportagem, a Cemig disse que ainda estuda os novos termos e só vai se manifestar próximo da data-limite para assinatura dos novos contratos.

Cesp

Outra empresa representativa e que, até o momento, não demonstrou interesse na renovação antecipada de seus contratos de concessão de geração é a Cesp, controlada pelo governo de São Paulo. Na sequência do anúncio das novas tarifas feito pelo governo, a companhia arquivou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um comunicado informando que iria questionar a proposta para a renovação do prazo das concessão das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, que respondem por 67% da sua geração.

Uma das principais queixas dirige-se ao valor da indenização para os ativos ainda não amortizados. Segundo estimativas do Secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, as indenizações somariam cerca de 4 bilhões de reais. Mas, pelos cálculos da Aneel, o montante ficará em R$1 bilhão. Procurada pela reportagem, a companhia disse que só irá se manifestar após análise aprofundada das propostas do governo federal para o tema.