Foto:Divulgação

Apesar de defender uma boa relação institucional e harmonia entre os poderes, a Assembleia Legislativa avisou que não abrirá mão de sua prerrogativa constitucional de fiscalizar o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), presente na sessão de abertura do ano legislativo na manhã desta segunda-feira (2). 

Pelo menos foi esse um dos pontos principais dos discursos feitos pelos parlamentares que se pronunciaram na sessão solene ocorrida pela manhã no plenário da Casa. 

Embora com um discurso elegante, já que se tratava de uma sessão solene, o presidente da Mesa Diretora, Júnior Mochi (PSDB), deixou claro nas entrelinhas que a Assembleia exercerá o papel fiscalizador do Poder Executivo. 

Ex-líder do Governo André Puccinelli (PMDB) na Casa, Mochi disse que sua gestão será balizada entre três eixos: comunicação, transparência e eficiência. 

“Temos muito a construir nesse novo tempo (...), cobrar eficiência da máquina pública e dos investimentos públicos”, colocou o presidente da Casa, indo ao encontro ao que tem defendido o governador Reinaldo Azambuja em seus discursos. 

O governador esteve na Assembleia para ler a mensagem do Poder Executivo, na qual repetiu os pontos principais do que pretende executar ao longo de seus quatro anos de mandato, entre os quais, concluir as obras inacabadas, como o Aquário do Pantanal, a sede da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande e os hospitais regionais de Dourados e Três Lagoas.

Aos colegas, Mochi prometeu maior transparência dos atos da casa, reuniões semanais com o colégio de líderes, promover a melhoria das condições de trabalhos e concluir a ampliação e reforma do prédio do Poder Legislativo. 

Mochi cobrou ainda maior participação popular nas sessões ordinárias da Casa para que o eleitor possa fiscalizar o trabalho de cada um dos 24 parlamentares. 

Ao final de sua fala, o presidente da Assembleia solicitou que a cada partido apresente na próxima sessão o nome de seus líderes e os membros das 15 comissões permanentes da Casa, cabendo ao PMDB, dois representantes, ao PT e PSDB, um; e aos pequenos partidos também um. 

Em discurso de improviso, a deputada Mara Caseiro (PTdoB) preferiu elogiar o discurso do governador, principalmente na questão da transparência e na garantia de investimento nas áreas de saúde e segurança pública. 

“Fico muito feliz quando ouço o governador  falar de que tem prioridades na saúde e segurança publica”, elogiou a deputada, referindo-se a fala de Reinaldo Azambuja, que ao ler a mensagem do Executivo durante a abertura do ano legislativo repetiu suas propostas de investimento para Mato Grosso do Sul. 

Mara apontou uma série de dificuldades no setor de saúde pública e lembrou que uma das principais prioridades é investir nos hospitais localizados em cidades estratégicas do Estado para desafogar, principalmente Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. 

Em relação a segurança pública, Mara lamentou a crise que a sociedade enfrenta hoje diante da violência nas ruas, sobretudo, o tráfico de drogas, principalmente nas regiões de fronteira. 

“Precisamos de uma segurança pública mais austera, dá condições para que os policiais possam em suas funções ajudar a comunidade”, sugeriu a deputada, ao fazer referência elogiosa ainda à implantação do centro de recuperação para os dependentes físicos, prometido pelo governador. 

Da tribuna, o deputado José Carlos Barbosa (PSB) também mandou um recado indireto ao governador. “Iniciamos um mandato num período de descrença”, disse o socialista, ao defender o resgate da credibilidade do Parlamento Estadual.  “Todos esperam que esta Casa possa ter Independência e harmonia (...), que não quer dizer oposição ao governo e nem submissão”, acrescentou, ao cobrar o justo investimento das políticas públicas e transparência. 

“E para o seu governo, Reinaldo, esperamos que Deus lhe dê saúde e paz, para que o desejo das ruas, como saúde e segurança pública, possa efetivamente sair do discurso e chegue na vida das pessoas”, aconselhou Barbosinha, ao acrescentar que hoje em dia é praticamente impossível inclusive se conseguir um exame médico. 

PRERROGATIVAS 

Eleito presidente em chapa de consenso depois de uma queda de braço com o deputado Zé Teixeira (DEM), também integrante da base aliada de Reinaldo Azambuja, Mochi tem prerrogativas fundamentais. 

O posto de presidente da Mesa Diretora Assembleia é estratégico por definir os projetos que irão ao plenário e ditar o ritmo de votações.

A atribuição de selecionar os projetos e propostas de emenda à Constituição que serão apreciadas em plenário é exclusiva do presidente da Casa, após consulta a líderes partidários. Por isso, o nível de entrosamento e alinhamento ideológico com o governo estadual pode facilitar ou dificultar a aprovação de programas que exijam o aval do Parlamento. 

Como é o presidente da Casa que também dita o ritmo das votações, Mochi pode acelerar ou retardar as sessões, ou seja, matérias podem ser aprovadas com rapidez ou vir a “caducar” - perder a validade por demora na votação.