Reinaldo garante reajuste de 19,27% nos repasses do transporte escolar
Estado - Transporte - 1º Fórum de Integração
(Foto: Chico Ribeiro)
O governador Reinaldo Azambuja garantiu nesta tarde (23) aos representantes dos 79 municípios do Estado que participam do 1º Fórum de Integração – Governo do Estado Aberto aos Municípios que as distorções da tabela de repasses do transporte escolar serão revistas e corrigidas em 19,27%.
De acordo com o Reinaldo, a atual tabela, que já possui três anos, “é uma injustiça” com os gestores municipais. “Já fui prefeito e sei das dificuldades que cada um passa aqui. Corrigir essa distorção, mesmo em uma situação de recessão, é uma prioridade para o governo do Estado”.
A correção, de acordo com o governador, irá acompanhar o índice da inflação acumulada desde 2012: 19,27%. “Do contrário, no fim das contas, os maiores prejudicados serão os alunos que precisam do transporte”, lembrou o governador.
Os valores repassados aos municípios levam em consideração o número de alunos matriculados e são divididos em dois segmentos: linhas mistas, que levam alunos das redes municipal e estadual e as linhas puras, quando são transportados apenas os de escolas do Estado.
Conforme normativa atualizada pela última vez em 2012, o governo do Estado transfere aos municípios R$ 139,00 por aluno transportado nas linhas mistas. Já para o transporte de estudantes da Rede Estadual de Ensino pelas linhas puras os repasses são de R$ 154,00.
Direito - O acesso dos estudantes matriculados em escolas públicas é garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que reitera que a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios e dos alunos da rede estadual, dos estados.
Porém, como as prefeituras estão mais próximas das comunidades, alguns estados – dentre eles Mato Grosso do Sul – fazem parcerias com os municípios para garantir o transporte escolar dos alunos de ambas as redes.
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