Na semana passada, palestrantes do “V Seminário Justiça em Números — 2012” — promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e liderados pelo presidente da entidade e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, ressaltaram a essencialidade do Poder Judiciário e a dimensão da responsabilidade do sistema judicial na preservação da democracia.

Nesse mesmo seminário, foram comentados os números de relatório que leva o mesmo nome (Justiça em Números 2012) e traz um abrangente panorama da estrutura e da atuação do Poder Judiciário, inclusive com novos recursos infográficos que facilitam a assimilação visual do leitor, a partir de informações referentes ao ano de 2011. Trata-se, nas palavras do ministro Ayres Britto, de "um novo paradigma de acesso à informação".

Num breve resumo, tramitaram, ao longo de 2011, quase 90 milhões de processos no Brasil, sendo que, desse quantitativo, 71% (63 milhões) já estavam pendentes desde o início do ano e os restantes 26 milhões ingressaram durante o ano.

Por outro lado, foram arquivados aproximadamente 26 milhões de processos (aumento de 7,4% em relação a 2010), quase o mesmo número de novos processos instaurados, e foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões.

Quanto à despesa total da Justiça, alcançou-se a cifra de R$ 50,4 bilhões, 90% dos quais se referem a gastos com recursos humanos, incluídos ativos, inativos, auxílios e demais encargos.

E o trabalho não é pouco: nos Tribunais Superiores, a título de exemplo, cada juiz julgou, em média, 6.955 processos no Superior Tribunal de Justiça, 6.299 processos no Tribunal Superior do Trabalho, 1.160 processos no Superior Tribunal Eleitoral e 54 processos no Tribunal Superior Militar (cada um desses tribunais tem suas próprias competências e a comparação entre eles é descabida). Realmente não é pouco.

Enfim, afora a louvável transparência trazida pelo estudo, os dados apresentados ajudarão todo e qualquer juiz - principalmente aqueles das comarcas mais longínquas - a pensar e repensar métodos modernos de planejamento e avaliar sua própria gestão de desempenho. Não se trata de pesquisa informativa para mera observância da publicidade inerente aos três poderes da República, trata-se sim de medida instrutiva, construtiva, ou melhor, uma avaliação formativa.

Com razão, pois, muito além de mera profissão, ser juiz no Brasil é assumir um estilo de vida, um código de conduta, um compromisso íntimo a raciocinar sempre na primeira pessoa do plural, a admitir de uma vez por todas o plano do "nós" enquanto membros de uma mesma comunidade social.

Independentemente das interpretações otimistas e pessimistas apresentadas, como não poderia deixar de ser, a pesquisa é, por si só, a comprovação de que as políticas públicas democráticas estão intimamente imbricadas ao desenvolvimento do Judiciário. Trata-se de uma verdadeira fotografia existencial do passado a justificar revisões evolutivas no futuro. O desafio está posto.