Governador propõe criação de vara especial de execuções ficais para ampliar receita
Estado - Geral - Dívidas Fiscais
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Para superar as dificuldades com o aumento das despesas descobertas no início da gestão, o governador Reinaldo Azambuja propôs ao Tribunal de Justiça do Estado a criação de uma vara especial de execuções de dívidas fiscais, ação que pode acelerar processos parados há anos e ampliar as receitas estaduais.
A informação foi repassada nesta quarta-feira (14 de janeiro) durante reunião com servidores da Procuradoria Geral do Estado. Segundo Azambuja, atualmente os processos de dívida fiscal em tramitação no Tribunal de Justiça somam mais de R$ 5 bilhões.
“A presidência do Tribunal de Justiça, de forma justa, solicitou um aumento nos repasses do Executivo, de R$ 41,5 milhões para R$ 45 milhões. Como os entes públicos são sócios na gestão governamental, propus a criação desta vara, o que ampliará as receitas e ajudará também no aumento do duodécimo dos poderes”, explicou o governador.
Para viabilizar este projeto o governador pediu auxílio aos servidores da Procuradoria Geral do Estado e ao procurador geral Adalberto Neves Miranda. A ideia é criar uma comissão com procuradores, juristas e defensores públicos que irão atuar na formalização jurídica da nova vara.
“Existem projetos parados há anos. Alguns já podres, sem garantias ao Executivo. Porém muitos ainda podem ser concluídos, gerando receita e garantindo mais celeridade ao Judiciário”, argumentou Reinaldo Azambuja.
Notícias MS/V.H.
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