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Novas regras de investimentos que facilitem a captação, private equity voltado para o varejo, fim do come-cotas, imposto regressivo e carência diferenciada, são algumas das travas que o novo ministro da Fazendo, Joaquim Levy, pode adotar para ampliar os recursos voltados para investimentos em setores da economia, como o de infraestrutura.

Na segunda-feira, após assumir o cargo, Levy disse que pretende buscar a harmonização da tributação dos instrumentos e veículos de investimento para a expansão do mercado de capitais e o financiamento em termos voluntários e competitivos da infraestrutura. As declarações fizeram surgir no mercado várias possibilidades que podem ser adotadas a partir de agora para incentivar a poupança doméstica. 

O professor de Finanças do Ibmec/RJ Gilberto Braga lembra que os fundos de infraestrutura não decolaram em razão da oferta de investimentos com prazo, remuneração e risco mais atraentes. Mas, esse segmento precisa ter uma maior atenção do governo, pois são importantes financiadores da economia.

Um exemplo disso, são as debêntures incentivas, ou seja, sem cobrança de IR, que ajudam a financiar a infraestrutura. Mas, não são tão procuradas, pois têm um risco maior do que as Letras de Crédito Imobiliárias (LCIs) e das Letras de Crédito Agrícolas (LCAs) que também são produtos incentivados. No caso das debêntures, o investidor tem o risco da empresa não honrar o compromisso, além de um prazo mais longo para contar com a isenção de IR, de quatro anos.

Braga acredita que possa vir incentivo fiscal, isenção de IR, além de novas regras de investimentos, ou seja, política de investimento flexível para estimular a captação.

“Alguma coisa nessa linha é bastante possível”, diz. Outra alternativa, esperada pelo professor, é o fim do come-cotas — IR cobrado semestralmente sobre os ganhos auferidos nos fundos abertos no período. "Os fundos de renda fixa ficariam mais atraentes sem o come-cotas", diz.

Um dos pleitos que vem sendo reivindicado pela indústria de fundos e que também já foi defendido pelo próprio Levy, enquanto ainda era diretor da Bradesco Asset Management (Bram), é uma mudança na tributação das Letras de Crédito Imobiliárias (LCIs) e das Letras de Crédito Agrícolas (LCAs), que são investimentos isentos de IR, têm retorno satisfatório, com prazo menor e risco quase zero, já que são assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Para o gestor de renda fixa da XP Investimentos Fausto Filho, alterar carência ou adotar um imposto regressivo, como é feito nos fundos de renda fixa, são medidas que vão permitir uma competição mais justa com os fundos de investimentos e, com isso, o investidor passa a olhar para investimento de maior prazo, que financiam investimentos setoriais.

“A mudança pode incentivar os investimentos em infraestrutura, de mais longo prazo. Os recursos serão ampliados. É uma importante fonte de financiamento”, diz.

O professor de economia do Insper João Luiz Mascolo lembra ainda que o Tesouro Nacional já anunciou que os recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão menores a partir deste ano. Sendo assim, o governo irá precisar ainda mais do setor privado para fazer os investimentos necessários para o avanço da economia.

"O governo precisa estimular a poupança para mais longo prazo porque os investimentos são de longo prazo", diz, destacando como uma alternativa seria o incentivo para private equity para varejo. “Hoje, como o private equity não é voltado para o varejo, seria necessária mudar um pouco as regras, como está desenhado não cabe para o varejo. Mas é um instrumento importante, de longo prazo e que pode alavancar investimentos”, diz.

O diretor de recursos de terceiros da Socopa Corretora, Daniel Doll Lemos, se o foco do governo for investimento em infraestrutura ele terá, de alguma maneira, mexer no contexto atual dos fundos, porque até hoje o principal fonte de recursos é o BNDES e isso está mudando.

“A outra alternativa é investimento via fundo. Foi o que se tendo com o fundo de crédito, porém, não trouxe volume significativo em razão do risco, retorno e do prazo”, diz, lembrando que não vale a pena investir um algo que tem uma rentabilidade semelhante as letras de crédito com risco maior. “É preciso tornar mais atrativo o investimento via fundos, porque a procura por incentivados tem crescido bastante”, diz.

De acordo com dados da Cetip, o estoque de LCI passou de R$ 102 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 143 bilhões em novembro, enquanto na LCA subiu de R$ 29 bilhões para 38 bilhões. 

Ao contrário de Filho, da XP, Mascolo não acredita que o novo ministro irá mudar a tributação das letras de crédito. “Não acredito que ele sacrificaria as LCA e as LCIs. Acho que o melhor é criar um novo instrumento de mais longo prazo”, diz.