Prefeitos tentam bloquear política de isenção do IPI do governo
Estado - Ações Públicas - Isenção do IPI
Foto:Divulgação
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PDT), convocou uma assembleia-geral para a próxima sexta-feira (9) para que os prefeitos decidam se vão aderir a ação declaratória de direitos contra o governo federal visando bloquear a política de isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que, segundo ele, tem reflexo negativo na receita dos municípios.
A alegação é que as prefeituras deixaram de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos cinco anos por causa da isenção, concedida pela presidente Dilma Rousseff, à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
Somente a prefeitura de Campo Grande deixou de receber nesse período R$ 188 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é composto do IPI e do Imposto de Renda.
O IPI é uma das principais fontes de arrecadação do FPM e a desoneração do imposto afeta diretamente os cofres públicos municipais.
Douglas Figueiredo justifica que os prefeitos não são contra a concessão de incentivos fiscais, até porque a medida é importante para segurar o equilíbrio financeiro, no entanto, explica que a política de desoneração pode ser feita sem afetar diretamente a receita dos municípios.
O advogado tributário Aires Gonçalves, que representa os municípios na ação, esperar novas adesões a partir da reunião dos prefeitos marcada para começar às 9 horas desta sexta-feira. Segundo ele, o governo reduz o IPI e a medida prejudica diretamente os municípios.
De acordo com o diretor-executivo da Assomasul, Alan Gustavo Monteiro, cerca de 20 municípios já aderiram ao movimento.
PAC II
Na assembleia-geral, os prefeitos também vão discutir outros assuntos, com a ação que tramita na Justiça contra o governo de Mato Grosso do Sul tentando recuperar recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que as prefeituras deixaram de receber por conta de incentivos fiscais concedidos à empresas licitadas, além da utilização de equipamentos do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento).
Assomasul/RMC
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