Juizado de Trânsito fará atendimento no recesso forense
Ações Públicas - Atendimento
Foto:Divulgação
A população das cidades onde há Juizado de Trânsito poderá contar com atendimento durante o recesso forense. Atualmente as cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas são atendidas pela Van do Juizado de Trânsito, que funciona de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 7 às 19 horas. Em Campo Grande, o serviço se estende até as 22 horas. O recesso será do dia 20 deste mês até o dia 6 de janeiro de 2014, sendo regulamentado pela Lei n. 3056/2005.
Na Capital, o atendimento será ininterrupto durante o recesso. Já nas cidades de Corumbá e Três Lagoas não haverá atendimento apenas nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro. Em Dourados, o atendimento será suspenso também apenas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro e finais de semana.
O serviço é prestado quando ocorrem acidentes de trânsito em que há apenas danos materiais, ou seja, quando não há vítimas, crimes de trânsito ou danos ao patrimônio público.
A viatura do Juizado de Trânsito é climatizada e equipada com computador e câmera fotográfica para ajudar na instrução das audiências. A equipe é formada, além do motorista, por um policial militar e um conciliador que faz o levantamento necessário para a solução do conflito. Quando há conciliação entre as partes é lavrado o Termo de Conciliação, com todo o teor do que foi acordado pelas partes. Caso não haja a conciliação durante o atendimento, o conciliador marca uma audiência de instrução e julgamento e intima as partes, durante atendimento na rua. Mais uma facilidade para os envolvidos em acidente de trânsito.
TJMS/RMC
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