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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17) o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE/MS), que estabelece metas para os próximos dez anos. Aprovado em primeira votação, o plano assegura a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diversas esferas federativas.

O PEE/MS 2014-2024 foi elaborado com metas e estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação, as quais abrangem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Para cada meta foi traçada, com base em dados do IBGE, Inep, Ideb e do setor de Estatística da Secretaria de Estado de Educação, a análise situacional da educação em Mato Grosso do Sul, que permite visualizar o cenário atual como ponto de partida para o acompanhamento e monitoramento das estratégias educacionais concebidas para o aprimoramento da qualidade da educação durante a próxima década.

O Plano Estadual foi elaborado com a maior participação popular possível. “Foram promovidos seminários nos 79 municípios do Estado e o finalizamos alinhando com o Plano Nacional de Educação”, destacou a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa.

Ainda de acordo com a secretária, este plano, legitimado e aprovado pela comunidade educacional sul-mato-grossense, configura uma política pública de Estado de extrema relevância para a implantação e implementação de ações eficazes para a segura orientação dos rumos da educação. “Agradecemos a todos os parceiros e colaboradores que participaram da construção coletiva deste Plano, que, fundamentalmente, representa uma agenda de compromisso para a efetivação de uma educação de qualidade social para as crianças, jovens e adultos sul-mato-grossenses”, finalizou.

Elaboração do Plano Estadual de Educação

A elaboração coletiva do Plano Estadual de Educação configura, neste momento histórico - após a publicação da Emenda Constitucional nº 59/2009 e da lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024 - um processo de análise aprofundada das necessidades de cada nível e de cada etapa de ensino, de forma a atender as expectativas da sociedade e dos cidadãos, aos quais o direito à educação de qualidade social deve ser garantida.

A construção de uma política pública de educação para Mato Grosso do Sul deve considerar, por meio de planejamento e de participação democrática, a detecção dos problemas educacionais existentes e a proposição de estratégias que visem à melhoria do quadro apresentado.

Para tanto, foi designada, pela Secretaria de Estado de Educação, uma Comissão Estadual, publicada no Diário Oficial n.º 8.657, de 14 de abril de 2014, composta por trinta representantes, titulares e suplentes, de diferentes organizações governamentais e não governamentais vinculadas à educação. Nesse mesmo mês, a comissão participou de reunião com os avaliadores designados pela Secretaria de Articulação entre os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) para orientar e acompanhar a elaboração/adequação dos planos estadual e municipais de educação, bem como foi apresentado o Plano de Trabalho PEE/MS pela coordenação da comissão. Nessa oportunidade, definiu-se a metodologia de trabalho a ser desenvolvida pelas oficinas. 

Com base nas metas do PNE e nos cadernos orientativos da Sase/MEC, foram constituídas seis oficinas, integradas por membros da Comissão e colaboradores, com a incumbência de elaborar o texto base do PEE/MS, contendo a análise situacional da educação no Estado, referente ao tema de cada meta, e de estabelecer estratégias alinhadas às do PNE e às proposições aprovadas na II Conferência Estadual de Educação de 2013, coordenada pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (Feems).

O Texto Base, construído nessas oficinas, foi discutido nos dez Seminários Regionais e na formação continuada denominada “PEE nas Escolas”, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação, envolvendo as escolas da Rede Estadual de Ensino na discussão das metas e estratégias do PEE/MS.

A participação e o compromisso de toda a comunidade educativa sul-mato-grossense foram fundamentais neste processo de (re)pensar a educação e de traçar novas estratégias para a próxima década.

O PEE-MS conta com o envolvimento dos secretários municipais de Educação, dos conselheiros municipais de Educação, dos presidentes dos fóruns municipais de Educação, dos educadores – diretores, coordenadores, professores e administrativos -, dos sindicalistas, dos empresários, dos pais e mães, dos estudantes e dos representantes dos diversos segmentos dos movimentos sociais para que o Plano Estadual de Educação surgisse de uma construção coletiva e democrática que lhe dá plena legitimidade como política pública de educação.