Foto: Edemir Rodrigues

Dando continuidade ao compromisso de elaborar e atualizar o Plano Diretor dos 79 municípios do Estado, o governador André Puccinelli recebeu na manhã de hoje (15) os consultores responsáveis pelo projeto, que estão sob supervisão da Superintendência das Cidades, órgão da Secretaria Estadual de Habitação e das Cidades (Sehac). O trabalho, que já se encaminha para a fase final, irá garantir que mesmo com o fim da atual gestão, em 2015 os municípios já tenham seus planos diretores.

De acordo com a Política Urbana Nacional do Estatuto da Cidade os municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais de interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional são obrigados a terem plano diretor. Mas em Mato Grosso do Sul o alcance é maior, pois a Constituição Estatual preconiza que o Plano é obrigatório para todos os municípios, além de ser considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Segundo o governador André Puccinelli, não há como conceber o fato de que os pequenos municípios fiquem de fora, uma vez que eles são os mais frágeis. “O Plano Diretor é a célula mater de um município e é a base para sermos o exemplo de qualidade de vida e desenvolvimento urbano para outros estados do País”, frisou.

De acordo com a superintendente das Cidades, Eva Maria Silveira, o trabalho vem sendo realizado desde 2012 quando foram selecionados 15 municípios para a elaboração dos Planos Diretores Participativos (PDP’s), implementado através do programa MS Cidadão - Desenvolvimento Urbano e Regional. “Estamos na última etapa e lançamos este ano a chamada pública para 29 municípios, mas infelizmente 28 aceitaram participar. O Plano Diretor é fundamental para o planejamento e melhoria das cidades, para que elas possam oferecer qualidade de vida e trazer o desenvolvimento urbano. O governador é pioneiro nesse aspecto no Brasil e com isso começamos um novo marco da política urbana no nosso estado”.

Os 15 munícipios selecionados entre 2012 e 2013 correspondem à primeira etapa do Programa e foram agrupados por regiões geográficas de acordo com as regiões de planejamento do Governo do Estado: Região Geográfica 1 (Leste) - Anaurilândia, Batayporã e Bataguassu; e Bolsão - Aparecida do Taboado e Chapadão do Sul; Região Geográfica 2 (Central) - Ribas do Rio Pardo e Rochedo; Grande Dourados -  Itaporã e Vicentina e Sudoeste, Nioaque; Região Geográfica 3: Cone Sul (Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo) e Sul Fronteira (Aral Moreira). Nesta fase foi estabelecido que o programa seria executado em quatro etapas: diagnóstico, diretrizes estratégicas e macrozoneamento, audiência pública e minuta de lei do Plano Diretor.

A segunda etapa compreendeu a seleção de nove municípios para elaboração e seis para revisão do Plano Diretor, no entanto houve outras solicitações de municípios  não contemplados levando a uma nova seleção em 2014 para que todos fossem beneficiados. Para a elaboração do PDP’s da 2ª e 3ª etapas, os municípios foram agrupados em: Região Geográfica 1: Bandeirantes, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari e Nova Alvorada do Sul; Região Geográfica 2: Angélica, Deodápolis, Douradina, Japorã, Jatei e Juti; Região Geográfica 3: Antônio João, Coronel Sapucaia, Laguna Carapã, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru;  Região Geográfica 4: Água Clara, Inocência, Paraíso das Águas, Santa Rita do Pardo e Selvíria;  Região Geográfica 5: Alcinópolis, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Pedro Gomes, Porto Murtinho e Rio Negro.

Para o coordenador geral da empresa que executa o projeto, Robson Resende, tornar o Plano Diretor obrigatório foi uma decisão sábia do Governo do Estado. “O Plano é excelente para o planejamento, para que a gestão administrativa se conclua e com certeza os municípios colherão bons frutos”, finalizou.

O total de investimentos para a elaboração de PDP’s foi de R$ 1.547.468,32 para a elaboração de 43 PDP’s, as demais receberam recursos do Governo Federal.