Aprovado projeto que define prazo para que SUS inicie tratamento de pessoas com câncer
Brasil - Ações Judiciais - Prazo para o SUS
O plenário do Senado aprovou terça-feira (30/10) projeto que estabelece prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, segundo o texto.
O projeto original, do Senado, previa apenas o pleno acesso dos pacientes a medicamentos e analgésicos à base de ópio para os casos em que a doença provoque dor intensa.
Mas, na Câmara, foi aprovado substitutivo ao texto que amplia a matéria incluindo o prazo máximo para início do tratamento e a obrigatoriedade de que os estados desenvolvam planos de oncologia para instalar serviços especializados.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), elogiou que o projeto tenha sido aprovado ao mesmo tempo em que se encerra o Outubro Rosa, movimento pela prevenção e tratamento do câncer de mama. Na opinião dela, a nova lei irá beneficiar as mulheres que sofrem com a doença.
O projeto prevê a quimioterapia, a radioterapia ou cirurgia, como o tratamento previsto dentro do prazo. O texto segue agora para sanção presidencial.
Agência Brasil/JE
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