Imasul realiza consulta pública para construção da Política Estadual de Educação Ambiental
Estado - Ecologia e Meio Ambiente - Política Estadual de Educação Ambiental
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está realizando a consulta pública do projeto de lei para a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso do Sul é um dos poucos Estados que ainda não possuem política própria de educação ambiental.
A Política Nacional foi instituída através da lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 e é regulamentada pelo decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002.
Esse decreto define, em seu artigo 1º, que a Política Nacional de Educação Ambiental será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. Isso demonstra a importância da participação de todos na consulta em andamento.
A minuta de proposta da Política Estadual de Educação Ambiental está em consulta pública deste 2009 e já foram percorridos 16 municípios da Bacia do Rio Miranda por meio do projeto “Educação Ambiental Itinerante” e quatro municípios da Bacia do Rio Paraná, além da realização de sete oficinas na reuniões dos Conselhos Regionais das Regiões Urbana de Campo Grande, de acordo com as atividades do Imasul e em parcerias com outras instituições, totalizando 21 municípios consultados. Através do Projeto Taquari (2011 a 2012) serão visitados mais 11 municípios do norte do Estado.
As contribuições poderão ser encaminhadas por e-mail no endereço: eaitinerante.imasul@gmail.com ou no endereço: rua Desembargador Leão neto do Carmo, S/N Parque dos Poderes – aos cuidados da Unidade de Educação Ambiental.
Para maiores informações, entrar em contato por meio dos telefones (67) 3318-5662, 3318-5615 ou 3318-5647.
A minuta está disponível no link abaixo ou na página eletrônica www.imasul.ms.gov.br.
minuta da consulta pública
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