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O Patronato Penitenciário é a unidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) responsável por promover a integração social e efetivar os direitos assistenciais, de orientação e acompanhamento aos sentenciados em regimes semiaberto, aberto, domiciliar e liberdade condicional. 

No Patronato Penitenciário de Campo Grande, um dos oito implantados pela Agepen no Estado, é registrada uma média mensal de mais de duas mil pessoas atendidas. Conforme a diretora do local, Helaine Barros Ton, o grande fluxo se deve às várias ações desenvolvidas pela equipe técnica e administrativa. 

Uma das funções de destaque é o acompanhamento dos internos que são encaminhados ao trabalho por meio dos convênios. São os servidores penitenciários do Patronato que realizam as fiscalizações nos locais de trabalho dos reeducandos. “Cabe a nós visitar todos os locais de convênios firmados, tanto com o Conselho da Comunidade, como a Divisão de Trabalho da Agepen”, comenta. “Atualmente, contamos com 61 convênios no total, sendo empregados 917 sentenciados, os quais fiscalizamos mensalmente”, detalha.

 As inspeções também são realizadas para verificar internos e internas do regime aberto que, apesar de não fazerem parte de convênios estabelecidos, trabalham como autônomos ou através de cartas de emprego, somando uma média de 100 visitas mensais. 

Atendendo à decisão da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, desde setembro do ano passado os sentenciados que cumprem liberdade condicional estão se apresentando exclusivamente no Patronato Penitenciário. Até então, essa apresentação era feita no Fórum. “O juiz entendeu que seria melhor que nós desenvolvêssemos esse papel e hoje são mais de 1208 prontuários ativos”, comenta Helaine. 

Além dos sentenciados em livramento condicional, são gerenciados 396 prontuários do regime aberto, 543 do semiaberto e 43 do regime domiciliar. “Todos devem comparecem mensalmente ou bimestralmente, dependendo do caso, no Patronato Penitenciário para comprovação de residência fixa e labor lícito”, explica a diretora. 

Carteira de Visitante 

A confecção das carteiras de visitantes para familiares adentrarem as unidades prisionais da Capital é realizada também no Patronato Penitenciário. O documento é obrigatório para a permissão das visitas regulares e envolve uma série de critérios estabelecidos pela Agepen como meio de segurança. 

De acordo com levantamento realizado, a unidade de Campo Grande é responsável pelo cadastramento e confecção de mais de 50% dos cartões de visitantes do Estado, com aproximadamente 550 carteirinhas ao mês. 

Assistência

Com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e servidores administrativos, a unidade também atua em serviços de assistência material, social, psicológica aos sentenciados e familiares, durante o acompanhamento das penas em regimes semiaberto, aberto, domiciliar e liberdade condicional. “Atendemos, ainda, sempre que possível, necessidades extras, tais como vale transporte, passagens, medicamentos, alimentos etc.”. 

Uma das principais demandas da equipe, conforme a diretora, é quanto à disponibilização da 2ª via de documentos pessoais como RG, CPF e Certidão de Nascimento. “Esses documentos são necessários para a efetiva colocação dessas pessoas no mercado de trabalho e para que também tenham acesso a programas assistenciais e de saúde”, explica Helaine. 

Com foco na saúde e no enfrentamento ao uso de entorpecentes pelos reeducandos, há cerca de um ano e meio o Patronato Penitenciário de Campo Grande também desenvolve junto a detentos da Casa do Albergado de Campo Grande o “Projeto Renascer”, que tem por objetivo sensibilizar e orientar os participantes sobre a doença da drogadição, mostrando-lhes as consequências maléficas das drogas à saúde física e mental e ao convívio social. A iniciativa também oferece alternativas de superação por meio de encaminhamentos a comunidades terapêuticas disponíveis.