CNH será obrigatória na compra de veículos no MS
Estado - Ação Legislativa - Carro só com CNH
Exigir a apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na compra de veículos novos, seminovos ou usados, em Mato Grosso do Sul, é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB).
De acordo com a proposta, a apresentação da CNH, pelo comprador, será considerada indispensável no ato da compra e venda, sendo vedada a comercialização de veículos, caso a pessoa não seja habilitada.
O parlamentar esclareceu que os veículos e as vias são construídos pelos homens para facilitar a circulação de pessoas e riquezas, e a engenharia cria constantemente novas condições de segurança aos mesmos.
“Para haver harmonia entre três elementos é necessário também que o homem esteja preparado a transitar com segurança”, argumentou o peemedebista.
A empresa ou concessionária que descumprir a lei sofrerá a multa de 300 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul). No caso de reincidência o valor sobre para 600 Uferms.
Portal ALMS/Jonral do Povo/TL/DF
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