Um amplo retrato da opinião pública brasileira sobre temas ligados ao Código Penal emerge de pesquisa nacional realizada em setembro pelo DataSenado, órgão ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública da Casa.

Feito a partir de entrevistas por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, e com margem de erro de 3 pontos percentuais, o levantamento revelou, por exemplo, cautela quanto à liberação das drogas e do aborto, firmeza contra a homofobia e desejo de mais rigor na aplicação de penas.

O objetivo da pesquisa foi subsidiar os senadores na discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12, que trata da reforma do Código Penal e está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Sobre o sistema penal, 36% querem aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e a maioria apoia diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente.

A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70%. Mas esse benefício com base no bom comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiado por 55% e desaprovado por 41%.

No caso da maioridade penal, 35% se disseram favoráveis a reduzi-la de 18 para 16 anos. O percentual de favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%.

Na opinião de 16%, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Outros 20% responderam que a pena deve ser a mesma para qualquer idade. O segmento das mulheres foi majoritário na defesa de idade menor para a sanção penal.

Drogas e aborto

A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto.

Para 82% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente.

Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

Já a ortotanásia — limitação ou suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado terminal — dividiu opiniões. Dos entrevistados, 49% a apoiaram e 48% foram contra.

Preconceito

A discriminação e o preconceito também devem ser criminalizados, de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região do país deve ser crime. Quanto à homossexualidade, 77% acham que a homofobia deve ser punida.

Também foram maioria (quase 80%) os que discordaram que os indígenas sejam inimputáveis. Ou seja, que não recebam penas quando, agindo em acordo com seus costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país.

Crime virtual

A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 85%, o abandono de animais deve ser considerado ilegal.

A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70%. E no entender de 89%, quem violar o sigilo de informações na internet deve ser incriminado.

O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal.

Para 46%, o direito deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito para cópia de uso pessoal.