O número de crianças de até 8 anos mortas em acidente de trânsito caiu 23% no primeiro ano de vigência da lei da cadeirinha no País.

Estudo feito pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no registro de óbitos, mostra que entre setembro de 2010 e agosto de 2011 227 menores de 8 anos morreram em acidentes de carro. Entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foram 296 - ou seja, pelo menos uma morte de criança a menos por semana.

“A relação entre a lei e a queda dos indicadores é evidente”, avaliou nesta terça-feira, 16, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para ele, a lei ajudou a reverter uma tendência de aumento de óbitos nessa faixa etária, identificada entre 2005 e 2010.

Nesse período, o número de mortes saltou de 238 para 296. “O crescimento era registrado ano a ano, algo que foi invertido depois da lei da cadeirinha.” Padilha argumenta que, além de a cadeirinha oferecer mais segurança para as crianças, o debate em torno da nova lei e o aumento da fiscalização levaram motoristas a adotar uma postura mais cuidadosa.

“Quando regras de trânsito se tornam mais rigorosas, há uma melhora significativa dos indicadores”, avalia. Padilha ainda cita como exemplo o impacto inicial da lei seca nos registros de morte. “Naquela época, a redução também foi significativa.”

O Ministério da Saúde deve continuar monitorando o número de mortes entre crianças no trânsito. Pesquisa semelhante já é feita com números deste ano. “A tendência é de haver uma acomodação dos indicadores, daí a necessidade de não se afrouxar a fiscalização”, completa.

A chamada lei da cadeirinha exige o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos. Crianças de até 12 meses devem ser transportadas no bebê conforto. De 1 a 4 anos, devem viajar em cadeirinhas. Já entre 4 e 7 anos e meio, o ideal é que utilizem o booster - assento elevatório.

O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por meninas e meninos de 7 anos e meio a 10 anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54, além da perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo flagrado.

Próximos passos. Padilha adiantou que o governo continuará a usar legislações rigorosas para reduzir as mortes no trânsito. Em setembro, o governo anunciou que a meta é reduzir em 50% o número desses casos até 2020. Na mesma época, o Estado adiantou que o próximo passo será endurecer a lei seca no Senado, ainda neste ano. “Vamos apertar mais as regras e aumentar a fiscalização.”