Começa cadastro para pessoas com direito à Carteira do Passe Livre Municipal
Ações Públicas - Cadastro
Foto:Divulgação
Quem tem direito à Carteira do Passe Livre Municipal do sistema de transporte coletivo urbano e rural em Corumbá, deve procurar a partir desta quarta-feira, 29, as sedes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes na cidade, para preenchimento do requerimento. O cadastro está a cargo da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, beneficiando idosos e pessoas portadores de deficiência.
O cadastro será feito de acordo com o decreto municipal nº 1.430, de 16 de outubro de 2014, assinado pelo prefeito Paulo Duarte, que regulamentou a concessão do passe livre para idosos e pessoas com deficiência.
Para preenchimento do formulário, as pessoas interessadas em obter o benefício devem apresentar original e cópia de documento de identificação legível e com foto; original e cópia do CPF; original e cópia do comprovante de residência no Município de Corumbá.
A criança ou adolescente deficiente que não tenha documento de identificação oficial com foto, deverá apresentar original e cópia da certidão de nascimento, além de estar acompanhada do responsável legal com identificação oficial com foto.
A pessoa com deficiência deverá apresentar laudo médico emitido por médico especialista ou declaração de acompanhamento escolar/instituição especial ou termo de curatela.
Se o idoso ou pessoa com deficiência necessita de acompanhante, o mesmo será avaliado por junta médica pericial, que na mesma data e horário, emitirá laudo conclusivo, deferindo ou indeferindo a solicitação, bem como se o beneficiário depende de acompanhante.
A avaliação da junta pericial será agendada nos próprios CRAS, no ato de cadastramento para o benefício. A carteira de gratuidade será emitida em até 15 dias após o deferimento da perícia.
Onde procurar
Os cadastros podem ser feitos nos CRAS localizados na Rua Cáceres, s/nº, Bairro Centro América, entre as Ruas Totico de Medeiros e Fernando de Barros (I); Rua José Maciel de Barros, s/nº, esquina com a 21 de Setembro, no Bairro Guató, atrás do Centro de Controle de Zoonoses (II);
No CRAS III localizado na Rua 21 de Setembro, 62, Bairro Cervejaria (próximo a Igreja São Pedro); na Rua Edu Rocha, 1225, Bairro Aeroporto, entre as Ruas Porto Carreiro e Joaquim Murtinho (CRAS IV); na Rua Tiradentes, 492, Centro, entre as Ruas Dom Aquino e Treze de Junho (CRAS Rural), e na Rua Antônio Maria Coelho, 1783, Centro, entre as Ruas Colombo e América (CRAS Itinerante).
Prefeitura de Corumbá/RMC
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