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A Agência Nacional de Águas (ANA) aceitou nesta sexta-feira liberar a retirada de água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira em "parcelas", mas com novas regras de captação para que o manancial chegue ao fim de abril de 2015 com ao menos 10% da capacidade original.

Na sexta, o nível do sistema caiu para 3,9%, considerando a primeira cota da RESERVA profunda. Na prática, o manancial está cerca de 15% negativo. Com a aprovação dos 106 bilhões de litros adicionais, o nível das represas subirá 10,7%.

Em ofício enviado ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), o presidente da ANA, Vicente Andreu, afirma que o uso do segundo volume é "necessário em função da severa estiagem", mas propõe que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apresente uma proposta da quantidade de água que precisará utilizar até o dia 30 de novembro "para que não haja risco de descontinuidade no abastecimento" da Grande São Paulo e na região de Campinas, onde cerca de 12 milhões de pessoas são abastecidas pelo Cantareira. Segundo a empresa, a primeira cota deve durar até o dia 15 de novembro.

No tribunal

A liberação ocorre um dia após o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubar uma liminar da Justiça Federal em Piracicaba que proibia a captação da segunda RESERVA, com base em uma ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual - que anunciaram que vão recorrer da decisão. "O juiz analisou a competência, mas não o mérito da ação. O fato é que os órgãos gestores não estão se entendendo na condução da crise, e a situação está se agravando", disse o promotor Rodrigo Garcia.

A Sabesp conta com a segunda RESERVA para manter o abastecimento até março de 2015 sem decretar racionamento oficial. A ANA, contudo, quer que a Sabesp reveja o planejamento apresentado no projeto de operação do Cantareira enviado na semana passada. Segundo Andreu, o volume de água que tem entrado nas represas está 3,8 vezes abaixo do utilizado pela Sabesp em suas projeções.

Ele defende que a companhia retire uma quantidade de água condicionada ao volume de entrada para que o manancial chegue ao fim de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com ao menos 10% da capacidade útil, mesmo índice de abril deste ano. Essa meta também estava na liminar que foi derrubada pela Justiça.

A proposta da Sabesp previa, em seu pior cenário, que o Cantareira chegaria ao fim de abril com 5% negativos da capacidade e a manutenção do volume retirado em 18.500litros por segundo por seis meses. Caso o DAEE concorde com a proposta da ANA e a seca continue, a Sabesp terá de reduzir sua captação, o que pode provocar mais falhas no abastecimento.