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Contrariando as previsões otimistas de recuperação em torno de 3% em outubro em relação ao mês anterior, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deve registrar queda de 19,68% no bimestre (setembro e outubro).

É que novas previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) indicam um decréscimo de 7,34% no repasse de outubro, o que significa que acumulada à perda de 12,34% em setembro, o prejuízo totaliza 19,68% em relação aos valores transferidos para a conta das prefeituras em agosto deste ano.

De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), as novas estimativas do Tesouro Nacional preocupam ainda mais os prefeitos, no momento em que eles esperavam uma pequena recuperação este mês.

“A notícia é extremamente negativa para quem já opera no vermelho e precisa de um fluxo de caixa para recuperar as finanças. Além do mais, se aproxima o fim do ano, quando os prefeitos terão duas folhas para pagar”, observou Douglas, referindo-se ao mês de dezembro e ao 13º salário dos servidores municipais.

Segundo dados da Assomasul, as 79 prefeituras do Estado receberam R$ 71.634.106,54 no mês de agosto, outros R$ 62.793.284,25 em setembro e deve dividir apenas R$ 58.184.999,91 agora em outubro, caso as previsões da STN se confirmem.
Composto de 23,5% da arrecadação total do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é transferido para a conta das prefeituras a cada 10 dias do mês.

Apesar do arrocho, o governo federal estima uma recuperação em torno de 30% a partir do mês de novembro, conforme comunicado feito pela STN a Assomasul.

Na avaliação dos gestores públicos, o que tem dificultado o crescimento das receitas municipais é a política de incentivos fiscais do governo federal, que na tentativa de baratear os carros, incentivar a produção e evitar desemprego, agrada a indústria automotiva em detrimento dos municípios.

ENTENDA O FPM

A distribuição dos recursos do FPM aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga estatística populacional dos municípios e o TCU (Tribunal de Contas da União), com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes de cada um deles.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.