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Com o objetivo de reduzir o déficit carcerário, o governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitencário), inaugura em novembro a primeira etapa da ampliação do Presídio Ricardo Brandão de Ponta Porã, com mais sete celas para 84 detentos e cozinha industrial. 

“As obras estão sendo executadas por meio de uma parceria entre o governo do Estado, por meio da Agepen, com a Prefeitura Municipal, a Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e Conselho da Comunidade, instituições que uniram forças para buscar medidas práticas e eficazes para ampliar as vagas no sistema prisional do município”, afirma o diretor-presidente da Agepen, coronel Deusdete Oliveira Filho, que com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o arquiteto da Sejusp, Fábio Alex Correa, vistoriaram o andamento da construção na terça-feira (7).

Outras dez celas com capacidade para 100 internos e consultórios médico e odontológico, que já estão com as obras em andamento na unidade prisional do município, serão inaugurados no ano que vem, totalizando 204 novas vagas e representado modernização do sistema prisional da região sul do Estado. “Inicialmente seriam apenas sete celas, mas sabendo da necessidade e visando reduzir o déficit carcerário do Estado, firmamos um compromisso com o Poder Judiciário e Ministério Público para aumentar em mais 120 o número de vagas”, afirma o secretário Jacini.

As obras de ampliação tiveram início no mês de abril, e a exemplo do que acontece em outros municípios, estão sendo executadas a baixo custo com a utilização da mão de obra dos próprios detentos, que a cada um dia trabalhado reduzem um no total da pena. “Os tijolos utilizados na construção são feitos no presídio, também pelos internos, que acompanhados por profissional especializado e por um servidor penitenciário fabricam uma média de mil unidades por dia”, frisa o diretor-presidente da Agepen.

Reinserção social

Apesar de operar com capacidade limite, a Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, é considerada modelo para todo o Estado. Mais de 70% dos internos do Presídio Ricardo Brandão exercem atividades laborais dentro da unidade prisional, que possui um total de doze oficinas.

Os presos são uniformizados e como parte do programa de recuperação e reinserção social desenvolvido pela Agepen, trabalham, estudam e participam de cursos de informática. “Temos aqui marcenaria, oficina de artesanato, de produção de rodos e vassouras, olaria, costura e oficina de beneficiamento de matérias-primas, como crinas de cavalos, utilizadas na confecção de pincéis, que são exportadas”, explica Rodrigo Borges Marques, diretor do Presídio.

“Para cada dia trabalhado, os reeducandos ganham um de remição de pena, e mais, são remunerados para isso”, frisa o diretor-presidente da Agepen, que já conseguiu agregar ao sistema mais 170 parceiros, que geram emprego e renda, contribuindo, assim, para a ressocialização dos detentos.

Para o secretário Wantuir Jacini é de extrema importância manter funcionando, e bem, não apenas o presídio de Ponta Porã, mas todos aqueles existentes no Estado. “Se o sistema cumpre o seu papel, temos que fazer com que essa engrenagem continue a trabalhar, pisar no freio ou fazer com que tudo isso pare é mais que falta de bom senso, é um desserviço não apenas para com os presos, mas principalmente com a sociedade”, finaliza.