Terça-Feira 24/06/2025 05:03

Audiência na CCJ debate sistema nacional de seguros e resseguros

Brasil - Ação Legislativa - Audiência Pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove, hoje, audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Seguros Privados e as operações de seguros e resseguros realizadas no País.

A reunião foi sugerida pelo deputado Armando Vergílio (PSD-GO). “O debate do tema é oportuno e conveniente uma vez que, nos últimos tempos, o mercado nacional de seguros teve um crescimento vertiginoso”, explica.

Vergílio é relator na comissão do Projeto de Lei 6332/05, do Executivo, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para os corretores de seguro e de resseguro (pessoa jurídica). “A criação de seguro obrigatório de responsabilidade civil dos corretores de seguro é uma oportunidade de discutirmos o próprio sistema nacional de seguros privados”, acrescenta.

Foram convidados para a reunião:
- o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho;
- o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda, Luciano Portal Santanna;
- o presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), Roberto Silva Barbosa; e
- o presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Robert Bittar.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:PL-6332/2005Da Radação/JMP

correiodobrasil.com/KF

audiência pública, operações de seguros, mercado nacional, sistema nacional

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