TSE multa presidente da Petrobras em R$ 53 mil
Brasil - Ações Judiciais - Multa Extensa
Foto: agoraja.net
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (11/9) multar em R$ 53 mil a presidente da Petrobras, Maria Graça Foster, por conduta vedada a agente público. Por maioria de votos, os ministros entenderam que uma propaganda sobre a gasolina comercializada pela empresa foi veiculada de forma irregular. Segundo a lei eleitoral, durante o período das eleições, são proibidas inserções institucionais de produtos que não têm concorrência.
No entendimento dos ministros, o anúncio promoveu a empresa, fato proibido durante o período eleitoral. A peça foi veiculada no dia 16 de julho, em uma emissora de televisão. A ação foi proposta pela coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB).
Na semana passada, o TSE multou a presidenta da Petrobras em R$ 212 mil por outra veiculação irregular de propaganda.
Agência Brasil/JE
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