Eleições são prioridade para a Justiça até o dia 2 de novembro
Brasil - Ações Judiciais - Prioridade na Justiça Eleitoral Continua
Os assuntos eleitorais devem ser prioridade na Justiça de todo o país até 2 de novembro, cinco dias após a votação do segundo turno.
De acordo com a legislação eleitoral, o tema deve mobilizar o Ministério Público e os juízes de todas as instâncias até essa data, com exceção dos casos de habeas corpus e mandados de segurança.
Os prazos relativos às reclamações, às representações e aos pedidos de resposta são contínuos até o dia 16 de novembro, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A partir do dia 13 de outubro, nenhum candidato pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.
A mesma regra vale para os eleitores entre os dias 23 e 30 de outubro, exceto nos casos de flagrante ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
O candidato que participar do segundo turno tem até o dia 27 de novembro para prestar contas dos dois turnos à Justiça Eleitoral.
Organizada pelos comitês financeiros, a prestação de contas deve trazer a arrecadação e a aplicação dos recursos da campanha.
Redação/Última Instância/DF
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