Resultado da apuração pode ser mudado por causa de recursos de candidatos
Brasil - Ações Judiciais - Resultado da Apuração
O resultado das eleições municipais que for proferido após as apurações no próximo domingo (7) poderá sofrer alterações posteriormente, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá condição de julgar todos os recursos de registros de candidatura negados pelos tribunais regionais até a data das eleições.
Neste caso, os candidatos que tiveram os registros negados e estão recorrendo terão os seus nomes nas urnas como opção para o eleitor, mas seus votos não serão contabilizados inicialmente. Quando o recurso for julgado, se o TSE mudar a decisão deferindo o registro, o resultado anunciado inicialmente poderá ser modificado.
O candidato que teve o recurso acatado pelo tribunal superior terá seus votos contabilizados e poderá ser considerado eleito, no caso dos vereadores e prefeitos em cidades com até 200 mil eleitores, ou seguir para segundo turno, se for o caso de candidatura para prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.
O TSE já recebeu 6.062 processos relativos às eleições de 2012 e conseguiu julgar até o momento 2.345. Segundo informações da assessoria de comunicação do tribunal, há uma estimativa de que ainda cheguem mais 1.366 processos para serem julgados e que podem modificar o resultado das eleições deste ano.
Só de casos relativos à Lei da Ficha Limpa, 2.672 recursos contra indeferimentos de registros de candidatura chegaram ao TSE. Desses, 551 já foram julgados em decisões monocráticas ou de plenário.
Apesar do grande volume de processos, a assessoria informou que a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármem Lúcia, garante que votará tudo até o período de diplomação dos vencedores.
A preocupação é que a situação se torne mais complicada caso um candidato venha a ser diplomado, tome posse no início do próximo ano e depois o recurso de outro candidato seja julgado procedente, alterando o resultado das eleições.
A diplomação dos candidatos vencedores ocorre no final de dezembro. As posses ocorrem em 1º de janeiro, no caso de prefeitos, e 2 de fevereiro, no caso de vereadores.
Como os processos só começaram a chegar ao TSE em setembro, se a corte mantiver o ritmo do número de decisões proferidas, é possível que até o final de novembro todos os processos tenham sido julgados. A última sessão plenária dos ministros da corte antes do pleito municipal ocorre esta noite.
Mariana Jungmann/Agência Brasil/JE
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