Terça-Feira 14/10/2025 08:55

Justiça determina remoção do aplicativo "Secret" de lojas virtuais no país

Mundo - Tecnologia - Brasil Internet

Imagem:Divulgação
A Justiça obrigou que Google, Apple e Microsoft removam os aplicativos "Secret" e "Cryptic", redes sociais com perfis anônimos que eram usadas fazer revelações sobre a vida privada de terceiros, informaram nesta quarta-feira fontes judiciais.

A decisão, de acordo com um comunicado do Ministério Público, foi tomada na terça-feira pelo magistrado Paulo César de Carvalho, da jurisdição civil de Vitória, no sudeste estado do Espírito Santo.

O magistrado aceitou um pedido da Promotoria contra estes aplicativos de telefones celulares que tinham levantado alarme em famílias e escolas, por causa de práticas de "bullying", e obrigou que sejam removidos das lojas "online" Google Store, AppStore (da Apple) e Microsoft.

"É flagrante o potencial nocivo dos aplicativos 'Secret' e seu similar 'Cryptic', já que incentivam compartilhar frases e fotos sem que exista identificação de quem as publicou", determinou o magistrado.

A decisão também obriga que empresas provedoras dos aplicativos para smartphone os "desinstalem" em um prazo de dez dias, sob ameaça de multa diária de R$ 20 mil.

Escolas públicas e privadas de todo Brasil enviaram alertas aos pais de alunos sobre o uso destes aplicativos pelo fato de que podia fomentar o "bullying" ou maus-tratos escolar.

Segundo o Ministério Público do Espírito Santo, "Secret" "permite que o usuário conte segredos dele ou de amigos de forma anônima por meio de um aplicativo para seus contatos da rede social Facebook.

Para o juiz, neste caso a liberdade de expressão "não constitui um direito absoluto, sendo incontáveis as hipótese nas quais seu exercício entra em conflito com outros direitos fundamentais ou bens jurídicos coletivos constitucionalmente tutelados".

Carvalho cita que sua decisão procura garantir "os direitos à honra, à privacidade, igualdade e dignidade e a proteção à infância e à adolescência".

Efe/盧卡斯

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