Governo mantém TJLP em 5,5% ao ano
Brasil - Economia - Redução da TJLP
O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 5,5% ao ano, o menor patamar histórico. A taxa baliza as operações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse percentual vai vigorar até o fim do ano.
A cada três meses o CMN pode reavaliar o percentual cobrado nesta taxa. Na reunião de junho, o CMN reduziu a TJLP de 6% ao ano, nível em que ficou estagnada por quase três anos, para 5,5% ao ano. A medida visou reduzir os custos de investimentos das empresas.
Outra decisão tomada na quinta-feira foi de impor novas condições aos bancos de desenvolvimento para emissão de Letras Financeiras (LFs). O CMN autorizou esse tipo de operação em agosto e agora detalhou condições adicionais, mas a medida só entrará em vigor em novembro.
Esses bancos deverão respeitar um limite de alavancagem. Os depósitos a prazo mais o saldo das LFs emitidas não podem ultrapassar 50% do patrimônio líquido.
O voto atinge apenas os Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do Extremo Sul (BRDE) e do Espírito Santo (Bandes). As regras não valem para o BNDES.
“O CMN entendeu que como é um segmento particular, deveríamos ter condições adicionais pelo menos num primeiro momento”, disse a chefe adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Sílvia Marques.
Outras duas condições aprovadas determinam que esses bancos montem um comitê de auditoria e façam um estudo de viabilidade para analisar a vantagem das LFs frente a outras fontes de recursos.
O CMN prorrogou ainda para 1º de março de 2013 o prazo para que os “pastinhas” deixem as agências bancárias com o intuito de “equalizar dificuldades operacionais que estavam sendo enfrentadas por algumas instituições financeiras”.
Valor Econômico/JE
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