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Até agora, foi em vão a luta dos prefeitos em torno da aprovação do aumento de 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), isso porque a proposta emperrou no Congresso Nacional mesmo em pleno período da campanha eleitoral, quando comumente os parlamentares que buscam a reeleição costuram ficar mais sensíveis, ou seja, ceder às pressões.

No Senado, por exemplo, a ideia não prosperou, já que os parlamentares decidiram aprovar em 5 de julho metade do reivindicado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), ainda assim dividida em duas vezes: a primeira (0,5) para 2015 e a segunda (0,5) para 2014, totalizando 1%.

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e agora tramita na Câmara, onde ainda pode sofrer modificações.

A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM.

Na Câmara, os deputados ainda tentam acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 406/09, que aumenta o valor de repasse ao FPM em dois dígitos.

A comissão especial que analisa a PEC ainda não apreciou o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que aumenta de 23,5 para 25,5 o percentual da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinado ao fundo constitucional.

Ocorre que governo não aceitou o relatório e ofereceu uma proposta de aumento de 1%, parcelado em duas vezes, a exemplo do que aconteceu no Senado.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.

Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, a situação de dificuldade enfrentada pelos gestores é de conhecimento público há muito tempo.

Ele lembrou que a situação em Mato Grosso do Sul não é diferente dos demais municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte, devido à dependência dos repasses federais.

“Não é fácil administrar uma situação como essa. Mensalmente, os repasses são depositados com um valor menor e a solução para esse problema não depende da gente. É importante que o Congresso Nacional vote ainda este ano o reajuste de 2%, que seria o ideial, e não a metade como deseja o governo”, sugeriu.

Apesar de os prefeitos terem cobrado da presidente Dilma Rousseff o reajuste no FPM, durante a última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a reposição deve acontecer dividida em duas vezes: a primeira (0,5) para 2015 e a segunda (0,5) para 2014, totalizando 1%.

Para a Secretaria de Relações Institucionais, o reajuste significará aumento de R$ 3,8 bilhões no repasse feitos às prefeituras.

CONTA

Na avaliação de Douglas Figueiredo, o Congresso continua criando despesas para as prefeituras, sem definir as fontes de recursos, o que causa preocupação dos prefeitos.

A maior queixa dos gestores públicos é que o governo federal cria programas e a conta fica para as prefeituras.

Eles citam, por exemplo, a situação com o caso do programa da merenda escolar, para o qual a União transfere 30 centavos por aluno, por dia, cabendo às administrações municipais arcarem com o restante. Da mesma forma, apontam o Programa Saúde da Família, cujo repasse mensal do governo federal é de R$ 7,6 mil a de R$ 10,2 mil, dependendo do tamanho do Município.

“O custo médio, entretanto, de cada uma das equipes de saúde, é de R$ 32 mil por mês”, atestam.