Sábado 07/06/2025 11:52

Agepan recebe até 27 de agosto contribuições na Audiência Pública sobre revisão tarifária do gás canalizado

Ações Públicas - Envio de Contribuições

Foto:Divulgação

Desde o dia 28 de julho e até 27 de agosto está aberto o período de envio de contribuições para a Audiência Pública nº 001/2014 que trata da Revisão Tarifária dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado em Mato Grosso do Sul, prestados pela concessionária MSGÁS – Cia. de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul. A Audiência é realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).

Além do envio antecipado de contribuições, no dia 29 de agosto acontece também a audiência pública presencial, nas dependências da Agepan, situada à Avenida Afonso Pena, 3026, centro de Campo Grande, a partir das 9 horas.

A documentação objeto da Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos via Internet, no site da Agência (www.agepan.ms.gov.br), ou diretamente na sede da Agência, no Setor de Protocolo, das 07h30 às 13h, de segunda a sexta-feira.

No mesmo período, também está sendo realizada a Consulta Pública nº 001/2014 para tratar do Regulamento sobre Imposições de Penalidades à Concessionária.

Notícias MS/RMC

Envio de Contribuições, Audiência pública, Participação, Critérios

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