O julgamento da Ação Penal 470, conhecido como mensalão, terá mais uma etapa concluída nesta quarta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte inicia o vigésimo oitavo dia de julgamento com a conclusão do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo nos anos 2003 e 2004.

Desde o início do julgamento, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que o do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista.

No sexto capítulo, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Apenas o ex-assessor do PL, Antônio Lamas, foi absolvido.

Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 das imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Lamas, o revisor absolveu também Pedro Henry, deputado federal e Breno Fischberg, um dos sócios da corretora Bônus Banval, também foi absolvido de todos os crimes.

O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do ato corrupto. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

O julgamento será retomado nesta tarde tarde com o voto do revisor sobre os réus ligados ao PTB e ao PMDB. Em entrevista dada ontem (25), Lewandowski disse que ainda não sabe se entrará no mérito sobre o motivo que levou os parlamentares a se corromperem.

“É o que veremos no próximo capítulo. Vou estudar, meus votos estão em constante elaboração. No momento apropriado, eu vou apresentar”.

Para o MPF, houve compra de apoio político, mas, nas únicas manifestações sobre o assunto, Lewandowski disse que os pagamentos vieram de acordos sobre dívidas de campanha.

Após Lewandowski, votam os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres BRitto, o presidente da Corte.

O julgamento da segunda etapa do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa, só deve ser iniciado na próxima segunda-feira (1º). Nessa parte serão julgados os réus ligados a Marcos Valério e ao PT.