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A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (7), às 8 horas, no Auditório da Governadoria, a primeira reunião da Comissão Estadual de Implementação do Programa “Mulher: Viver sem Violência”, que terá como objetivo central adequar o projeto nacional à realidade local, além de definir os parâmetros de utilização dos serviços que irão compor a Casa da Mulher Brasileira. A Casa deverá ser a primeira do Brasil a ficar pronta, conforme aunciou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, durante visita às obras ontem (5), acompanhada do governador André Puccinelli, da Subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi, e da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Liz Derzi (foto). 

Farão parte da Comissão Estadual de Implementação do Programa "Mulher: Viver sem Violência"  representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Estado de Saúde, Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, além dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Ponta Porã e de Corumbá, municípios onde serão edificados os Centros de Atendimento às Mulheres em situação de Violência nas Fronteiras.

Na ocasião – além das Diretrizes Gerais para o Funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento à Mulher na Fronteira (Ponta Porã e Corumbá) – serão abordadas considerações em alusão ao aniversário de 8 anos da implementação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, que de acordo com a Subsecretária Tai Loschi, representa um instrumento fundamental não somente de combate à violência doméstica com todas as medidas punitivas que traz, mas um mecanismo que veio contribuir para que a sociedade possa repensar o quanto o machismo ainda impacta na vida e nas relações.

“Com a Lei Maria da Penha e toda a divulgação da Rede de Atendimento à Mulher e do Ligue 180 durante todos esses anos na execução dos nossos Projetos e Campanhas, as mulheres passaram a ter consciência dos seus direitos e a denunciar a violência sofrida, seja ela física ou psicológica, entre as outras que a Lei estabeleceu, fato que revela o quanto a Lei Maria da Penha tem feito a diferença na vida das mulheres”, frisa a subsecretária, Tai Loschi. 

Lei Maria da Penha

Em alusão ao aniversário de 8 anos da Lei Maria da Penha, o Programa Escola de Conselhos/PREAE da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – através dp coordenador, professor Angelo Motti – com apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania - iniciará entre os dias 2 e 3 de setembro o “Curso sobre violações de direitos de grupos vulneráveis”.

No primeiro módulo, o curso terá como tema “Violações dos Direitos das Mulheres”, abordando questões referentes à trajetória e aspectos históricos sobre a conquista dos direitos das mulheres, legislação e políticas públicas, além de uma mesa redonda sobre as políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência. O Curso será divulgado durante a reunião para que a Comissão Estadual de Implementação do Programa “Mulher: Viver sem Violência” possa participar.