Quarta-Feira 05/11/2025 17:06

DOU publica emenda que mantém Zona Franca de Manaus até 2073

Brasil - Ação Legislativa - Emenda Constitucional

Foto: eauditoria.com.br

O “Diário Oficial da União” desta quarta-feira publica a Emenda Constitucional 83.  Com a consequente mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, a vigência da Zona Franca de Manaus fica prorrogada por 50 anos, até 2073.

Conforme  noticiou o Valor em julho, o senador Eduardo Braga (PMDB), candidato ao governo amazonense, foi o responsável pela articulação que resultou na rápida aprovação da respectiva Proposta de Emenda Constitucional  (PEC), de autoria do Poder Executivo.

Segundo Braga, o Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, informática e produção de veículos. Em 2013 as empresas desses setores geraram cerca de 113 mil empregos diretos e obtiveram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões. 

Valor Econômico/JE

Diário Oficial da União, Emenda Constitucional 83, mudança no ADCT

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