Edital do leilão para 4G é suspenso
Brasil - Ações Judiciais - Suspensão do 4G
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O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 MHz (mega-hertz) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar.
O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país.
Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU, mas com a medida cautelar isso não será possível. A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada.
A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 GHz (giga-hertz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.
O edital propõe o leilão de seis lotes de áreas de frequência 4G, três com cobertura nacional. O preço mínimo das outorgas de cada lote, no entanto, só será conhecido quando o documento for publicado.
Também só será divulgado no edital o custo máximo da migração das emissoras de televisão que ainda ocupam a faixa de 700 MHz para o sistema digital, que será bancada pelos vencedores do leilão.
Agência Brasil/JE
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