Quarta-Feira 03/09/2025 01:07

Agepan abre hoje prazo para envio de contribuições na Audiência Pública sobre revisão tarifária do gás canalizado

Estado - Ações Públicas - Envio de Contribuições

Foto:Divulgação

De 28 de julho a 27 de agosto estará aberto o período de envio de contribuições para a Audiência Pública nº 001/2014 que tratará da Revisão Tarifária dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado em Mato Grosso do Sul, prestados pela concessionária MSGÁS – Cia. de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) publicou no dia 21 de julho no Diário Oficial do Estado o Aviso de Audiência Pública indicando o prazo. No dia 29 de agosto acontece a audiência presencial, nas dependências da Agepan, situada à Av. Afonso Pena, 3026, centro de Campo Grande, a partir das 9 horas.

A documentação objeto da Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos via Internet, no site da Agência (www.agepan.ms.gov.br), ou diretamente na sede da Agência, no Setor de Protocolo, das 07h30 às 13h, de segunda a sexta-feira.

No mesmo período, também será realizada a Consulta Pública nº 001/2014 para tratar do Regulamento sobre Imposições de Penalidades à Concessionária.

Notícias MS/RMC

Consulta Pública, Concessionária, Envio de Contribuições, Regulamentação

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