Foto: Veja

O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao Senado Gilberto Kassab (PSD) tornou-se réu em ação civil por improbidade administrativa, sob a acusação de ter autorizado, em 2012, a contratação sem licitação da empresa IMX Esporte e Entretenimento Ltda. para a realização do evento esportivo UFC Brasil, no Ginásio do Ibirapuera, ao custo de 2,5 milhões de reais. A  juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou em 1º de julho denúncia apresentada pelos promotores de Justiça José Carlos Blat e Valter Santin.

Além de Kassab, são réus no processo a IMX e o ex-secretário municipal de esportes Antonio Moreno Neto. Os promotores argumentam que a negociação significou “um gasto abusivo e excessivo de recursos públicos em atividade não olímpica" e que o procedimento dos réus "fere os princípios da administração pública e lesa os cofres públicos em prejuízo ao patrimônio público, à administração pública e ao interesse social”.

A assessoria de Kassab alega que sua gestão “foi rigorosa no cumprimento de requisitos legais para contratações públicas” e que o convênio com a empresa “foi celebrado com base em critérios técnicos pela Secretaria de Esportes”. No entanto, ele afirma não ter efetuado nenhum pagamento. O ex-secretário disse que “concorda com Kassab”. A IMX não se manifestou.

Em junho deste ano Justiça de São Paulo condenou Kassab em outra ação por improbidade. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de trinta vezes a sua última remuneração (cerca de 12.000 reais) e proibido de firmar contratos com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, também por três anos. Sua defesa recorre da decisão.

Kassab foi condenado pela 7ª Vara de Fazenda Pública por não ter pagado precatórios a servidores municipais no ano de 2006, o primeiro à frente da prefeitura. A decisão foi do juiz Evandro Carlos de Oliveira, que entendeu que Kassab deixou de pagar dívidas obrigatórias determinadas pela Justiça e aplicou recursos do Tesouro destinados à quitação dos precatórios em outras despesas da prefeitura.

Kassab é réu ainda em ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades no caso Controlar – empresa responsável pela inspeção veicular na capital até janeiro deste ano.

O juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7.ª Vara Criminal da Capital, aceitou em fevereiro de 2013 a denúncia do MPE contra Kassab e o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar. Kassab é acusado de violar a Lei de Licitações na contratação da Controlar. Segundo o MPE, o contrato causou prejuízo de1,1 bilhão de reais aos cofres públicos e aos proprietários de carros registrados na capital.