Com o intuito de intensificar o combate à inadimplência para engordar o caixa da União em um momento em que a arrecadação perde fôlego devido à fraqueza da economia e às desonerações concedidas pelo governo para reanimar a atividade, a Receita Federal lançou ontem o maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. Somente no Ceará, o valor do débito cobrado será de R$ 673,2 milhões para um total de 9.043 contribuintes.

Segundo o superintendente da Receita Federal em Fortaleza, Moacyr Mondardo Júnior, ontem mesmo foram iniciados procedimentos de exclusão em lote das empresas devedoras do Simples Nacional, além da cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas do chamado Refis 4. “A Receita Federal também instituiu procedimento especial para cobrança de grandes devedores”, disse. Em todo o território nacional, mais de 540 mil inadimplentes devem aos cofres do governo federal um valor que supera os R$ 86 bilhões.

Grandes devedores

A cobrança especial para grandes devedores, aliás, é responsável pela maior parcela a ser cobrada pela União.

Apesar de ser devida por apenas 317 contribuintes em todo o território nacional, sendo 302 empresas e 15 pessoas físicas, a dívida desse grupo gira em torno de R$ 42 bilhões. No Ceará, somente seis contribuintes se encaixam no perfil de grandes devedores e juntos possuem um dívida de R$ 217,5 milhões.

“Serão utilizadas ferramentas que permitem uma análise mais minuciosa do perfil de cada contribuinte e uma comunicação mais direta e personalizada com os responsáveis pelos débitos”, avisa Mondardo.

Inadimplentes do Refis 4

Outra grande preocupação da Receita Federal é arrecadar os débitos em atraso do parcelamento da Lei nº 11.941/2009, o chamado programa Refis 4, que naquele ano ampliou prazos e reduziu juros para pessoas físicas e jurídicas parcelarem suas dívidas tributárias.

No caso do Refis 4, os devedores, que no Ceará somam 4.037, terão que pagar os valores atrasados integralmente, pois já tiveram a oportunidade de parcelar dívidas antigas. Se isso não for feito, perderão as condições especiais do programa para pagamento do valor ainda em débito, como desconto de até 90% da multa e juros menores.

“Creio que agora muitos se apressarão para resolverem suas situações”, diz Mondardo.

Recursos

Apesar da ação, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Ocasso, disse não há relação com a perda de recursos."Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou com queda de arrecadação. Faz parte do aprimoramento das ações da Receita que nós vínhamos implementando", afirmou.

19,5 mil estão na malha fina

A Receita Federal revelou que, até ontem, no Ceará, 19.559 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física feitas em 2012 (ano-base 2011) foram retidas na malha fina. Dessas, a delegacia de Fortaleza foi responsável por cerca de 16 mil.

Os números da malha fina para o Estado, porém, ainda devem sofrer muitas modificações até dezembro, quando o resultado final é divulgado pela Receita. Conforme diz o assessor da Superintendência da Receita no Ceará, Osvaldo Carvalho, isso se deve porque diariamente as pessoas procuram regularizar suas respectivas situações. “Só no fim do ano saberemos quantos contribuintes, de fato, acabaram retidos. A tendência é que em 2012 tenhamos um número menor do que no ano passado, já que o valor foi de 20 mil e ainda nem alcançamos tal patamar”, explica o assessor.

Osvaldo também sugere que os contribuintes que foram retidos na malha fina procurem um acerto de forma espontânea para evitarem um multa maior. “Aqueles que espontaneamente vão atrás de se regularizarem pagam, no máximo, uma multa de 20% do valor. Caso isso não ocorra, esse índice chega a 75% e o contribuinte perde o direto de fazer retificação”, afirma.

Como prosseguir

Para checar se caiu na malha fina, o contribuinte deve checar o motivo pela internet. Para isso, é preciso acessar o site do Fisco (http://www.receita.fazenda.gov.br/ ) e, com o código online – que é gerado no portal e-CAC, dentro do site da Receita –, acessar a situação da declaração e checar se as cotas do IR estão sendo pagas corretamente.

Caso tenha sido detectada alguma divergência, o Fisco já aponta ao contribuinte o item que é ponto de divergência e orienta como fazer a correção.

Se não há erro por parte do contribuinte, não é possível retificar a declaração. Nesse caso, é preciso aguardar a intimação do Fisco. A correspondência também terá a data que a Receita espera a visita do contribuinte para a prestação de contas.

45% dos atrasos são oriundos das MPEs

São Paulo/Fortaleza As micros e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional são responsáveis por quase a metade do valor que a Receita Federal pretende recuperar no programa de cobrança iniciado ontem.

Dos quase 550 mil contribuintes que receberão os avisos de cobrança da Receita Federal, aproximadamente 441.149 são empresas integrantes do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3,6 milhões.

Em todo o País, o débito acumulado por esse grupo de companhias corresponde a aproximadamente R$ 38 bilhões. No Ceará, a Receita Federal informa que o número de empresas inadimplentes se aproxima de 5 mil, para um dívida de cerca de R$ 300 milhões.

Como negociar

A Receita Federal começou a publicar os atos de exclusão de empresas nessa situação desde ontem (17). Elas terão 30 dias para regularizar a situação.

Caso não cumpram o prazo, as empresas serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2013.
Para ficar em dia com o fisco federal, as empresas devem gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento no portal do e-CAC, no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/ ), onde é possível encontrar as instruções completas.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Gerenciamento de meios para a cobrança eficaz

A Receita Federal já possui um grupo especial de grandes devedores e já estava dando tratamento diferenciado a esse público a fim de tornar o pagamento mais rápido. O procedimento de penhora online também não é novidade. Existem regras na lei sobre como as cobranças podem ser realizadas. O que a Fazenda Nacional pode estar tentando, com essa iniciativa, é gerenciar todos esse meios para tornar mais eficaz o recebimento dos tributos devidos. A cobrança não pode fugir do que está na lei. A execução fiscal se inicia com a autuação do devedor para que ele pague ou indique bens à penhora. A Fazenda Nacional, com ou sem a oferta de bens, está solicitando o bloqueio das contas bancárias para garantir o pagamento.