Municípios têm até o fim de outubro para garantir mais recursos para creches
Brasil - Ações Públicas - Recursos para Creches
Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de até quatro anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas.
A medida faz parte da ação Brasil Carinhoso e garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições.
O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.
De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas.
“Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.”
O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família, garantindo R$ 70 mensais por pessoa para que tem filhos de até seis anos. As crianças ainda recebem cuidados adicionais de saúde.
O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
Secom/JE
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