Proposta destina 5% de vagas de estágio para maiores de 35 anos
Brasil - Ação Legislativa - Projetos de Lei
Foto: pemais.com
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7486/14, do deputado Giacobo (PR-PR), que assegura 5% das vagas de estágios oferecidas pelas empresas a pessoas maiores de 35 anos. A reserva será aplicada apenas nas corporações com mais de 100 empregados.
De acordo com o parlamentar, a proposta está baseada no Censo Universitário, que revelou a existência de um grande número de pessoas que terminam a faculdade depois dos 30 anos. Em cursos à distância, a faixa etária média supera os 40 anos.
Conforme Giacobo, a formação profissional, no transcurso da graduação, é um direito que vem sendo negado aos alunos com idade mais avançada, uma vez que o mercado tende a privilegiar os mais jovens. “Para corrigir essa desigualdade, optamos por fixar uma cota para contratação dos referidos estudantes, à semelhança do tratamento dado às pessoas com deficiência”, afirma.
O texto altera a Nova Lei do Estágio (11.788/08), que destina 10% das vagas de estágio nas empresas a estudantes com deficiência. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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