Emenda quer manter no Estado cobrança do ICMS do gás boliviano
Estado - Arrecadação Tributária - ICMS sobre Importados
Os senadores Waldemir Moka (PMDB), Delcídio Amaral (PT) e Marisa Serrano (PSDB) apresentaram emenda ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata das mudanças na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens importados.
A emenda prevê a exclusão do texto das “operações com energia elétrica e com combustíveis líquidos ou gasosos, derivados ou não de petróleo” da nova sistemática de alíquota de zero por cento.
Com essa medida, os senadores sul-mato-grossenses querem evitar que o Estado perca a exclusividade na cobrança do ICMS sobre a importação de gás da Bolívia. A arrecadação com esse produto atinge cerca de R$ 50 milhões por mês, ou R$ 600 milhões anuais.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff pretende, entre outras medidas, mudar a forma de tributação do gás importado da Bolívia, que passaria da origem para o destino da mercadoria.
A cobrança, atualmente, é feita na entrada do gás, o que beneficia Mato Grosso do Sul.
O produto entra no país por meio de Corumbá e percorre cerca de 700 quilômetros no Estado até chegar aos mercadores consumidores.
Moka, Delcídio e Marisa argumentam que a emenda é importante em razão do fato de que as operações com energia elétrica e combustíveis líquidos ou gasosos referem-se a produtos em relação aos quais o Brasil não tem auto-suficiência.
“Dada à dependência brasileira desses produtos, sua importação revela-se importante para atender a demanda interna de consumo, sobretudo dos grandes empreendimentos industriais”, justificam.
Os senadores também afirmam que o gás boliviano não está na lista de mercadorias envolvidas na “guerra fiscal”. “Cabe reforçar que a importação do gás repercute positivamente na economia do País, possibilitando aumento da produtividade da indústria brasileira, geração de postos de trabalho e maior segurança para os investidores”, argumentam.
Redação Pantanal News/DF
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