Google é condenado a retirar vídeos que disseminam preconceito contra religiões
Brasil - Ações Judiciais - Preconceito na Net
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o Google Brasil tire do ar 15 vídeos do YouTube que disseminam preconceito, intolerância e discriminação contra religiões de matriz africana.
Segundo O Estado de S. Paulo, a empresa tem 72 horas para retirar o conteúdo. Caso a sentença não seja descumprida, o Google terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
Na ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão dizque a Constituição brasileira garante a obrigação de o Estado respeitar as liberdades, entre elas a religiosa, e zelar para que sejam respeitadas.
Para a Procuradoria, "a imediata exclusão dos vídeos da internet restaura a dignidade de tratamento", negada às religiões de matrizes africanas pelas imagens. O TRF acredita que a veiculação de vídeos ofensivos às religiões de matrizes africanas “não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão".
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