Governo anunciou nesta terça corte nas tarifas da energia elétrica para todo o país e a eliminação de encargos

O governo federal anunciou hoje os cortes nos custos de energia para consumidores domésticos e industriais. A redução vai variar de 16% a 28% de a cordo com o nível de tensão das  redes ligadas aos consumidores e passará a vigorar no começo do póximo ano. Em média, segundo destacou o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a energia vai ficar 20,2% mais barata. Grosso modo, os consumidores de alta tensão, principalmente os energo-intensivos, tais como a indústria de aço, o alumínio ou o cimento, verificarão um impacto maior dos cortes na tarifa.

"O dia de hoje ficará marcado nos registros da vida econômica e social do país. Essas medidas representarão o aumento do poder aquisitivo da população brasileira, com a redução drástica no custo de produção e transmissão de energia elétrica", disse Lobão.

Além disso, o governo anunciou a eliminação de dois encargos energéticos, que para muitos especailistas já tinham perdido a razão de ser. O primeiro é a Reserva Global de Reversão (RGR), que surgiu há mais de 50 anos com a finalidade de arrecadar dinheiro para um fundo destinado, grosso modo, para cobrir indenizações de eventuais reversões nas concessões de geração, transmissão e distribuição. Uma vez que o governo vai permitir a renovação das concessões, esse encargo perde o motivo de existir.

E o segundo encargo que será eliminado é o Conta Consumo Combustível (CCC), que serve para subsidiar o uso de combustíveis por termelétricas em sistemas isolados, regiões não atendidas pelas linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional, como localidades do Norte.

Um terceiro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual - ela serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos. O ministro de Minas e Energia enfatizou, no entanto, que programas sociais como Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia Elétrica não serão prejudicados.

Concessões e investimento

Outras medidas estratégicas do pacote de energia anunciado incluem um aporte anual de R$ 3,3 bilhões por parte da União no setor elétrico.

Ainda segundo o governo, a prorrogação por mais 30 anos das concessões de geração e transmissão que estão por vencer entre 2015 e 2017 será feita a partir da depreciação dos ativos amortizados. E as empresas serão obrigadas a fazer investimentos contínuos para a garantir a qualidade do serviço. De acordo com Lobão, essas medidas vão "assegurar a continuidade da prestação de serviços e a acelerar os efeitos da modicidade tarifária". As empresas que, por opção, não quiserem renovar as concessões, terão seus contratos licitados.

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff destacou que o objetivo principal do pacote de redução de custos da energia é aumentar a produtividade e conter os efeitos da crise econômica. "Tomamos as medidas necessárias para garantir o crescimento econômico com inclusão social, geração de renda, empregos e garantindo a competitvidade para o setor produtivo nacional", disse Dilma. Todas a medidas anunciadas estão contempladas numa Medida Provisória, assinada pela presidente.