STJ aceita liminar, e MRV sai de lista de trabalho escravo
Brasil - Indústria e Serviços - Mercados
Para Superior Tribunal de Justiça, a inclusão da empresa não teria seguido “liturgia imposta” pela lei
A construtora MRV conseguiu na Justiça o direito de sair da "lista suja" do trabalho escravo. A Prime Incorporações e Construções, que atua no centro-oeste e é parceira da MRV, também será retirada do cadastro, seguindo a mesma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As empresas alegaram que a inclusão não teria sido precedida de nenhum ato administrativo e, por isso, seria ilegal. Disseram ainda que as consequências de terem os nomes apontados seriam "de ordem moral e material" e poderiam, inclusive, acarretar o encerramento de seus negócios.
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, acatou a liminar pedida pelas companhias, sustentando que, em análise preliminar, a entrada na lista não teria seguido a "liturgia imposta" pela lei que regula os processos administrativos no nível federal. Gonçalves ressaltou, contudo, que a decisão não implica prejulgamento em relação ao mérito da questão.
Criado pelo governo em 2004 para coibir a contratação de mão de obra ilegal, o cadastro do trabalho escravo funciona como um SPC para os consumidores que não pagam as contas em dia: com o nome sujo na praça, não é possível obter financiamento junto a bancos públicos.
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Na atualização semestral da lista, publicada no começo de agosto, a MRV apareceu entre os 398 nomes indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em dois dias, as ações da companhia mergulharam 9,4%. Nesse meio tempo, a Caixa Econômica Federal também suspendeu a concessão de novos financiamentos à empresa, que é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida".
Segundo o governo, as irregularidades teriam sido identificadas em duas obras da MRV: na construção do empreendimento Residencial Parque Borghesi, em Bauru (SP), e no Condomínio Residencial Beach Park, em Americana (SP). Depois de entrar na lista suja, a companhia pagou verba rescisória de quase 230.000 reais para os 68 trabalhadores encontrados em condições precárias nesses locais, além de uma multa de valor não revelado.
Em comunicado à imprensa, a MRV afirmou na época que os valores, princípios e missão do grupo seriam incompatíveis com "essas práticas trabalhistas irregulares às quais se refere o cadastro”, e que a companhia já estaria tomando medidas cabíveis para promover a exclusão do seu nome da lista.
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