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Membros da Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e diretores da Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen) estiveram no último dia 5 de junho, no Estabelecimento Penal Masculino de Coxim para analisarem a ampliação do local em pelo menos mais 100 vagas. O presídio atualmente tem capacidade apenas para 24 custodiados e opera com uma quantidade muito acima de internos. 

Assumida pela Agepen em 2012, a unidade prisional, que antes era uma carceragem da Polícia Civil, já recebeu uma série de melhorias estruturais nesse período como a construção de um muro com 4,5 metros de altura e instalação de câmeras de monitoramento.

A proposta agora é que a agência penitenciária receba ajuda financeira do Conselho da Comunidade, com recursos provenientes de penas pecuniárias, para a efetivação da obra, a exemplo do que já está acontecendo na ampliação de estabelecimentos penais de Rio Brilhante, Jardim e Ponta Porã. Além da construção de novas celas e espaço para banho de sol, a obra em Coxim deverá envolver a estruturação de um barracão de trabalho.

“É uma gestão compartilhada entre o Tribunal de Justiça e Agepen, trazendo também o apoio do Ministério público, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Prefeitura e a sociedade organizada como um todo”, destacou a corregedora-geral do TJ e coordenadora da COVEP, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. “Cada um fazendo um pouco, a gente consegue muito e em um tempo razoável”, complementou. Segundo a corregedora do TJ, as ampliações nesses moldes de parcerias estão demonstrando ser uma das saídas para geração de vagas no sistema prisional do Estado.

Acompanhada pelo diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, pelos juízes da COVEP, Fernando Paes de Campos e Thiago Nagasawa Tanaka, e pela juíza responsável pela Execução penal na comarca, Tatiana Dias de Oliveira Said, entre outras autoridades, a desembargadora conheceu a estrutura da unidade prisional, projetos de reinserção social, conversou com internos e verificou a área disponível para a ampliação.

 Após a visita técnica, as autoridades se reuniram no Fórum do município para discutirem as parcerias e a viabilidade da construção. Uma das questões que foram levantadas é a necessidade da retirada do prédio do Instituo Médico Legal que atualmente funciona dentro da área do presídio.

Durante a reunião, a corregedora-geral do TJ destacou que a COVEP busca nesse contato direto o apoio de todos os entes envolvidos para resolver essa questão carcerária que não é um problema só do Estado. “Não podemos cruzar os braços, e essa iniciativa beneficia toda a comunidade, pois, se não buscamos uma solução para essa questão, que sofre no final é quem está na ponta, que é a sociedade”, disse.

O diretor-presidente da Agepen ressaltou que com ampliação das vagas irá praticamente resolver a questão atual da superlotação no estabelecimento penal, o que permitirá uma melhor separação e classificação dos internos.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça, Rodrigo Cintra Franco; o defensor público, João Lucas Teixeira Bebé; o diretor de Operações da Agepen, Pedro Carrilho de Arantes; o presidente da OAB em Coxim, Jucelino Oliveira da Rocha; o representante da comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Garcia Morais Lemos; o presidente do Conselho da Comunidade local, Flávio Garcia da Silveira; o gerente da Associação Comercial, Cícero José da Silva e o diretor o presídio de Coxim, Edílson Ferreira.

No encontro, ficou agendada uma nova reunião para o final deste mês, em Campo Grande, com a presença também de autoridades municipais de Coxim, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, entre outros. Na oportunidade já será apresentado pela Agepen o projeto arquitetônico da obra.