Terça-Feira 04/11/2025 17:13

Senado aprova projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural

Brasil - Energia - Economia de Energia

Foto: redemaxima.wordpress.com

Produtores rurais que utilizam a irrigação e também os que trabalham com aquicultura podem ser beneficiados por um projeto que obriga concessionárias de energia elétrica a instalar gratuitamente relógios de dupla tarifação.

Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça, dia 3, em segundo turno, por unanimidade.

O substitutivo ao projeto de decreto legislativo facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009) e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado suspende os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Ao apresentar o projeto, o senador Magno Malta argumentou que, ao exigir a cobrança do medidor há prejuízos para os produtores rurais, especialmente àqueles que não conseguem pagar por isso e aí deixam de usufruir do desconto.

O parlamentar acrescentou que, para todos os demais consumidores os medidores são instalados gratuitamente, e não há qualquer justificativa para discriminar os produtores rurais.

Famasul/JE

produtores rurais, irrigação, aquicultura, projeto beneficente, energia elétrica

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