Empreendedores de várias partes do País têm feito denúncias de empresas que anunciam através de seus sites na internet uma série de vantagens e facilidades extras para quem pretende iniciar um negócio próprio como empreendedor individual. No entanto, o Sebrae alerta que é preciso ficar atento, pois a formalização pela modalidade é realizada apenas pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).

Somente através deste Portal do Governo Federal é que o trabalhador se cadastra como MEI e passa a ter o CNPJ e o direito a emitir notas fiscais de pessoa jurídica, desfrutando de outros benefícios empresariais, como o acesso ao crédito; e sociais, como aposentadoria, auxílio doença, entre outros.

De acordo com o técnico da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Nacional, Plínio César Marques “o Ministério do Desenvolvimento (MDIC) já tem conhecimento disso e está tomando as providências cabíveis que o caso requer, inclusive jurídicas”. Ele ressalta aos interessados em se formalizar, que “o registro é gratuito e feito exclusivamente no Portal do Empreendedor”.

Em pesquisas na internet, é possível ler relatos de pessoas de vários estados brasileiros que dizem ter sido enganadas pelo site www.mei.com.br, chamando a iniciativa de “propaganda enganosa”, e que pratica “o desrespeito e o descaso com a boa fé do cliente”.

Elas contam que o site teria cobrado R$ 99 para fazer o registro ao MEI, que é gratuito, e atrelam seus serviços ao pacote, cobrando outras taxas. Após o referido pagamento não conseguem mais a comunicação com a empresa e não sabem como farão para emitir notas fiscais aos seus clientes.

O técnico do Sebrae no MS, Júlio César da Silva, pede a quem queira se formalizar pelo Micro Empreendedor Individual que acesse o Portal do Empreendedor ou, ainda, que procure diretamente as unidades do Sebrae. “E não acreditem em promessas de vantagens extras, através de canais que não o oficial”, diz.

Além deste tipo de fraude, ele destaca também iniciativas indevidas por parte de associações empresariais em todo o Brasil. “Algumas entidades de classe encaminham ao MEI guias de cobranças indevidas, exigindo a sindicalização ou associação. No entanto, este ato não tem qualquer relação legal. O empreendedor só deve pagar as guias caso aceite os serviços oferecidos pela associação ou entidade”.

Empreendedor Individual

Existente desde 2009, a figura jurídica do empreendedor individual já formalizou mais de 2,8 milhões de brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, já são mais de 46.100 registros. Informações pelo Portal do Empreendedor, no endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br ou pelo Sebrae, pelo 0800-570-0800.