Reeducandos de Paranaíba são orientados sobre remição pelo estudo
Estado - Ações Públicas - Setor de Educação do Estabelecimento Penal
Imagem: Divulgação
O Setor de Educação do Estabelecimento Penal de Paranaíba promoveu na última sexta-feira (23) palestra sobre “Remição Escolar e Educação”, ministrada pelo advogado e presidente do Conselho da Comunidade local, Fidelcino Ferreira de Moraes, com o objetivo de levar aos internos que estudam no presídio informações quanto à importância da aquisição do conhecimento e o beneficio da educação para a remição de pena.
O palestrante informou que a cada 12 horas de estudo, há a diminuição de um dia na pena imposta, ato este denominado “remição”, que beneficia os internos em regime fechado, semiaberto ou aberto, salientando que se trata de um direito garantido legalmente.
“Somos fruto de uma ditadura, em que o estudo não era valorizado, pois quanto menos conhecimento o indivíduo possuísse, mais fácil seria para os governantes da época manipulá-lo”, destacou. “Apesar de estarmos vivenciando um período de democracia, ainda hoje permanece viva em algumas pessoas a cultura de desvalorização da educação, aconselhando, assim, os estudantes a romperem essa visão arcaica”, salientou.
O palestrante enfatizou, ainda, que a educação deve ser priorizada, pois proporciona à pessoa progresso não só no âmbito cognitivo, mas também enquanto ser humano consciente de sua atuação no meio social em que está inserido.
Dentre outras dúvidas esclarecidas acerca de remição escolar, foi evidenciado que o aluno, ao concluir cada etapa de ensino, tem direito a um terço da remição do tempo estudado.
“A palestra proporcionou esclarecimentos de dúvidas e gerou reflexões sobre o valor da educação na vida do ser humano, vindo ao encontro das expectativas dos organizadores e internos agraciados pela gama de conhecimentos que tiveram oportunidade de presenciar”, agradeceu o diretor do presídio, José Carlos Marques, com os professores da Escola E. E. Polo Regina Anffe Nunes Betine, instituição responsável pelo ensino em presídios de Mato Grosso do Sul.
Portal.MS/盧卡斯
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