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Em Mato Grosso do Sul, a indústria frigorífica é responsável pela contratação de 31% da massa trabalhadora do mercado industrial. Dentro desse contexto, há cerca de nove meses reeducandos do Estabelecimento Penal de Regimes Semiaberto, Aberto e de Assistência aos Albergados de Naviraí (EPRSAAA-Nav) estão encontrando neste mercado profissional a oportunidade para um recomeço.

Atualmente – conforme o diretor do EPRSAAA-Nav, Paulo Sérgio Vieira – uma média de 17 internos está trabalhando no FRICAP – comércio de Miúdos e Carnes Ltda., em Naviraí, por meio de um convênio entre a empresa e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Os detentos têm direito a um salário mínimo mensal, uniforme, alimentação e transporte.

A gerente de Recursos Humanos, Elizabety de Moraes, ressalta que a experiência de trabalho com internos tem sido muito positiva. “Eles são mais educados que muitos e mantêm o bom relacionamento com demais funcionários do frigorífico” comenta, informando que os custodiados “seguem as normas da linha de produção e têm direito a 20 minutos de descanso a cada duas horas de jornada de trabalho, como qualquer funcionário”. 

Para o gerente administrativo do frigorífico, Airton Madeira, o trabalho com mão de obra prisional, além de ser bom para a empresa, já que reduz custos, tem um forte cunho social. “É uma forma de recomeçar a vida profissional”, enfatiza. “Se ninguém der uma oportunidade eles, não conseguirão ser reinseridos a sociedade”, completa.

O sucesso da iniciativa poderá assegurar o emprego também quando concluírem o cumprimento de suas penas, garante o proprietário Elton Vinícius Capuci: “mesmo depois de saírem do semiaberto, a empresa tem o total interesse de mantê-los como funcionários, tendo em vista já o vínculo, o estilo e, sobretudo já estão familiarizados”. O empresário ressalta que a parceria com o sistema prisional está sendo “gratificante”. “Nasceu com sucesso, não é temporário; é a longo prazo”, afirma.

Nova chance

Reginaldo da Silva Ferreira, que hoje cumpre pena em regime semiaberto por tráfico de entorpecentes, foi um dos primeiros reeducandos a receberem a oportunidade de trabalhar no frigorífico. Sua rotina começa na madrugada. Às 04h45min, deixa a unidade penal com destino ao trabalho. Há nove meses no frigorífico, o reeducando conta que começou trabalhando na seção de miúdos, mas atualmente atua como tratorista na empresa. “Para mim esses trabalhos têm sido excelentes!”, garante.

Trabalhando no frigorífico desde janeiro deste ano, Lindomar Araújo da Silva também foi condenado por tráfico de drogas e vê no trabalho uma chance para trilhar um novo caminho. “Tudo é muito cansativo, mas é recompensador. Tenho ainda mais sete meses para ficar no semiaberto, mas já tenho uma proposta da empresa que logo que eu sair serei registrado definitivamente”, comenta.

Os dois reeducandos, após cumprirem a carga horária no serviço, ainda participam de um Curso de Almoxarife pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no período noturno, aliando trabalho e qualificação profissional, e sonham em prosperar na empresa. “O curso abrange não só sobre almoxarife, mas também sobre reciclagem, atendimento ao público e a forma de se expressar, o professor explica tudo muito bem”, detalha Lindomar. “É muito proveitoso e dinâmico, e me dará a oportunidade de novas portas de mercado”, prevê Reginaldo.
Parcerias da Agepen

Para o juiz da Execução Penal em Naviraí, Paulo Cavassa, é de extrema importância ações conjuntas entre Poder Público e iniciativa privada na área da execução penal. “Aqui em Naviraí o convênio firmado entre a Agepen e o Frigorífico FRICAP, expandiu as oportunidades de emprego aos apenados do regime semiaberto, proporcionando aos detentos chances concretas de ressocialização e reintegração à sociedade”, enfatiza.

“O trabalho, com certeza, é o ponto mais importante na reinserção do detento na sociedade. Aquele, que até então cumpria sua pena intramuros, trabalhando apenas internamente nos presídios, passa, com a progressão para o regime semiaberto, a ter a possibilidade e também o dever de exercer um trabalho lícito e digno”, ressalta a promotora de Justiça Letícia Rossana Pereira Ferreira. “O convênio entre a Agepen e empresas privadas, como no caso o FRICAP, são de imensurável valia, não só por permitir aos reeducandos o exercício de trabalho lícito e remunerado durante o cumprimento da pena, mas também como incentivo para o aprimoramento profissional”, completa. De acordo com a promotora, após firmado o convênio, houve a diminuição do número de evasões no regime semiaberto, "o que tem contribuído muito com as finalidades da pena".

A parceria com o frigorífico de Naviraí é umas das 172 estabelecidas entre empresas e o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, segundo o diretor presidente da Agepen, Deusdete Oliveira.

Atualmente, conforme o dirigente, 40% dos custodiados da agência penitenciária estão inseridos em atividades laborais. No regime semiaberto, esse índice é de mais de 90%. “Temos investido na qualificação profissional de nossos internos e na sua inserção no mercado de trabalho para que possam ser reinseridos na sociedade e não reincidam em práticas criminosas, contribuindo, assim para redução da criminalidade”, finaliza Oliveira.