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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse ontem (13), que os municípios não aguentam mais sobreviver de migalhas do governo federal por conta da péssima distribuição do bolo tributário nacional e da política econômica adotada no País nos últimos anos.

Douglas lidera grupo de 30 prefeitos do Estado durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), aberta oficialmente ontem e que terá continuidade até amanhã (15).

O dirigente se reportou principalmente a redução das receitas municipais durante a transferência de recursos da União como consequência dos programas criados pelo governo, cujo ônus em sua maioria sempre recai no “ombro” das prefeituras.

Douglas critica, por exemplo, o fato de os municípios arcarem com as despesas da área de saúde pública, mesmo sabendo que todos os entes federados têm sua obrigação constitucional com o setor.

Segundo ele, atualmente, os municípios têm de aplicar 15% de sua receita na saúde e os estados 12%, enquanto que a União não tem essa obrigatoriedade constitucional.

“O pior é que na maioria das vezes os prefeitos gastam de 30% a 35% na saúde, fato que tem engessado os gestores públicos”, observa.

O presidente da Assomasul culpa o governo federal pela situação de insolvência porque passa a maioria dos municípios brasileiros.

Na sua avaliação, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) encolheu de 15 a 20% neste ano comparado ao ano passado.

Um dos fatores da queda dos repasses constitucionais, segundo ele, é a política de incentivos fiscais concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.

Para ele, a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, é fatal para as finanças das prefeituras.

De acordo com a CNM, as perdas registradas por conta das desonerações concedidas como medida de incentivo fiscal, principalmente as do IPI e do IR, são de R$ 77 bilhões.

Aumento de 2%

Douglas defendeu a aprovação imediata da PEC 341/2013 (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o FPM em 2%.

Ao participar da abertura da Marcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a emenda constitucional.

A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% o valor do FPM repassado aos municípios brasileiros. A Câmara dos Deputados instala hoje (14) uma comissão especial para analisar o aumento de 2% do FPM reivindicado pelas prefeituras.

O anúncio foi feito ontem (13) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Este ato não é um ato de irresponsabilidade”, disse. “Pelo contrário, é um ato de responsabilidade para com os municípios, que têm o direito de reivindicar e a Câmara, de atender”, completou. Durante a cerimônia de abertura da 17ª Marcha dos Prefeitos, Alves disse ainda que, no próximo dia 28, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a nova Lei dos Royalties. Segundo ele, está prevista para amanhã uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto, para tratar do assunto.

“Não estamos querendo redistribuir a pobreza, mas redistribuir a riqueza do petróleo desse país para todos os municípios desse país”, destacou Alves.

O presidente da CNM, Paulo Zilkoski, também participa do encontro. Durante a marcha, Zilkoski cobrou uma presença mais forte do Executivo nas discussões promovidas pelos prefeitos.

Ausência

O discurso do subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominici, foi de justificativa a ausência dos representantes do governo federal no maior evento municipalista da América Latina.

Segundo ele, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, não pôde comparecer por causa de doença. Já a presidente da República, Dilma Rousseff teve que se ausentar pois estava na Paraíba visitando a transposição do Rio São Francisco.

Segundo Dominici o governo sempre esteve aberto ao diálogo já que até criou o Comité de Articulação Federativa, proposta do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Nos entendemos que os municípios estão em crise, assim como o país e o mundo. Independentemente disso, o governo está aberto para discutir sempre” declarou Dominici. A presença da presidente da República continua sendo esperada nesta quarta-feira (14), e no encerramento amanhã.

Presidenciáveis

A programação desta quarta-feira (14), da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá início com a realização de um debate com os futuros candidatos à presidência da República. Quatro presidenciáveis já confirmaram presença: Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB), Pastor Everaldo (PSC) e Randolfe Rodrigues (PSOL). Cada pré-candidato terá uma hora de participação. Na oportunidade, eles vão responder a perguntas relativas à crise do municipalismo brasileiro. (*Com informações da Agência CNM).