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Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram de 5 a 9 de maio de 2014 fiscalizações nos municípios da região de Nova Andradina (MS), no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.

Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, especialmente em supermercados e açougues, sendo apreendidos aproximadamente 7 (sete) toneladas de produtos de origem animal clandestinos.

Em Nova Andradina, foram apreendidos mais de 3 (três) toneladas de produtos de origem animal impróprios ao consumo (carnes bovinas, suínas, frangos e linguiça), sendo que grande parte desta apreensão foi devida às más condições de armazenamento dos produtos, onde se pode encontrar a presença de mofo e outras impurezas.

Já no Distrito de Nova Casa Verde foram apreendidos mais de 2 (duas) toneladas de produtos como carnes bovinas, frangos e pescados sem origem, ou seja, sem inspeção sanitária oficial e, ainda, também ocorreu a apreensão de 757 kg (setecentos e cinquenta e sete) de mel em um entreposto, também sem registro de inspeção e em condições precárias de armazenamento.

No município de Batayporã (MS) foi apreendida 1 (uma) tonelada de carnes bovinas, linguiça em avançado estágio de deterioração, leite in natura, charque, além de 4110 (quatro mil cento e dez) ovos e 3408 (três mil quatrocentos e oito) embalagens em um entreposto clandestino, cuja granja não apresentava as mínimas condições de higiene.

As condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes.

Ações objetivavam a orientação das pessoas que trafegavam nas rodovias da região, assim como dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. Constata-se que a prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessita de fiscalização contínua.

“Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes”, explica o delegado responsável pelo caso, Gomides Ferreira dos Santos Neto.

O consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose, dentre outras, além de transtornos gástricos como diarreia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar a óbito.

“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à Iagro que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis pelos abates clandestinos responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 2 a 5 anos de prisão”, finaliza o delegado.