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Com a ausência de representantes do governo federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF), a Conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas lotou o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com produtores rurais nesta sexta-feira (9). A Conferência foi convocada pela Comissão Especial Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados está sendo realizada em vários estados brasileiros com objetivo de gerar debates que contribuam para texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000.

Representantes dos sindicatos rurais e pequenos produtores com áreas invadidas participaram ativamente do debate, que contou com um grupo com menos de 10 indígenas. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), a não participação de representantes federais e de representações indígenas ratifica a falta de interesse na busca por uma solução definitiva para as invasões às propriedades privadas. Durante a conferência os indígenas realizaram atos de protestos bloqueando a BR-262, entre os municípios de Aquidauana e Miranda.

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, definiu que ao não comparecer ao debate, as instituições representantes dos indígenas demonstram seu direcionamento a partir de interesses que nem sempre são legítimos. O dirigente lamentou a ausência do poder público. "Estado bandido é o pior que tem para qualquer democracia. E nós, infelizmente, estamos lidando com isso". Riedel lembrou ainda o indígena Oziel Gabriel, morto devido aos conflitos causados por invasões, e o produtor rural Arnaldo Alves Pereira, torturado e morto por indígenas em Douradina no ano passado. Também questionou o direcionamento dado diante das recentes ameaças de novas invasões por parte dos indígenas. "Alocar R$ 120 ou R$ 130 mil para a compra (da área da Buriti) é um pingo no oceano que se criou. O que vai acontecer depois dessa compra?".

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que estender as áreas indígenas não deveria ser prioridade, levando-se em consideração o estado de miséria das aldeias. O governador fez referência ao arrendamento ilegal de terras indígenas e citou a reserva Kadwéu, que “tem 378 mil hectares para 3 mil índios que vivem na miséria”. “São necessárias políticas voltadas aos indígenas para que eles não precisem de esmolas da Funai, que considero como incompetente, ineficiente e inoperante. E órgãos inoperantes deste país deveriam ser extintos”, destacou o governador ao apoiar a PEC 215.

O deputado federal Reinaldo Azambuja, integrante da Comissão Especial Demarcação de Terras Indígenas, assinalou que “cabe ao Congresso legislar sobre os bens da União e terra indígena é um bem da União”, referindo-se ao questionamento da legitimidade do pleito de que a decisão sobre novas demarcações fique a cargo do Legislativo. Quanto a Fundação que representa os indígenas, Azambuja a classifica como antidemocrática. “Pessoas que fogem do debate querem perpetuar a disputa”, finalizou.

Em seu discurso, o presidente da Associação Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas, Danilo de Oliveira, defendeu que os indígenas querem condições dignas e autônomas de sobrevivência. “A Funai tem se utilizado das retomadas, forma que chamamos como subterfúgio para conseguir recursos internacionais. É difícil a rotina de quem participa de um ato desse e não queremos mais uma vida de mediocridade”, pontuou o terena.

Apesar da ausência do Ministério Público e da Funai, o relator da PEC 215, o deputado federal Osmar Serraglio (PR), considerou como positivo os depoimentos que contribuirão para o texto. “Com a conclusão da proposta vamos constitucionalizar o texto que será interpretado pelo Supremo Tribunal Federal, sem abrir possibilidades de dúvidas”, pontuou Serraglio. O relator também alertou os participantes da conferência sobre as responsabilidades sociais. “A sociedade que deseja reparar danos históricos com os indígenas e alcançar o bônus precisa arcar com os ônus e não transferi-los apenas aos produtores rurais”, provocou.

A Conferência sobre o processo de Demarcação de Terras Indígenas que já foi realizada em Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, acontecerá na Bahia, na próxima segunda-feira (12). O texto final será debatido com representantes de todos os estados, em Brasília.